The Relativization Of Sovereignty, Benesse For Modern Society? Legal Studies On The European Community

Authors

  • Claudio José Amaral Bahia PUC - São Paulo - Brasil
  • Ana Carolina Peduti Abujamra UNITOLEDO - São paulo - Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9842

Keywords:

State, sovereignty, supranationalism, equality, integration

Abstract

The man as social being, only to evolve livingin society and under the rules - giving you securityand certainty, as there are pre set standards of conduct,or even post set to be applied to the future-even with independentand trying to accomplish their own interests.In order to understand the modern state it is necessaryto observe the historical evolution of human social organization.History “happens”, people evolve, change, mature, go tocommunicate and interact more, and could not be different,the changes resulting from this new world order,the so-called process of globalization - which for sometime caused a frenzy, is not restricted to economic aspects,political and social, but can be observed at conceptuallevel, where presence is flexible concepts in severalchanges before the new context (eg the relativizationof sovereignty).In this context it seems important, repeat it, the phenomenonof globalization processes and establishing mechanismsof integration, beyond the state borders. Therefore,to understand consequences of globalization isnecessary to examine the European Community, as thisis transforming legal concepts of long sediment, such asjurisdiction, competence and foremost, sovereignty.

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Author Biographies

Claudio José Amaral Bahia, PUC - São Paulo - Brasil

Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação daITE/Bauru. Professor do Programa Stricto Sensu em Direito (Mestrado), mantido pelo Centro de Pós-Graduaçãoda Instituição Toledo de Ensino, em Bauru. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito deBauru/ITE. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Bauru/ITE. Professor convidado na Pós- Graduaçãoda Unitoledo- Araçatuba/SP. Professor convidado na Pós-Graduação da Uniara- Araraquara-SP. Advogado.

Ana Carolina Peduti Abujamra, UNITOLEDO - São paulo - Brasil

Mestranda em Direito Constitucional pela ITE/Bauru, Especialista em Direito Empresarial pelo Centro De Pós-Graduação mantido pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais peloCentro Universitário Toledo de Ensino de Araçatuba. Professora de Processo Civil I da Faculdade de Direito OAPEC– Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Advogada.

Published

2010-05-11

How to Cite

BAHIA, C. J. A.; ABUJAMRA, A. C. P. The Relativization Of Sovereignty, Benesse For Modern Society? Legal Studies On The European Community. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 1, p. 189/203, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v33i1.9842. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/9842. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos Científicos