COMMISSION ON LAND SOLUTIONS AND PROCEDURAL FLEXIBILITY AS INSTRUMENTS FOR THE PROPER HANDLING OF COLLECTIVE LAND CONFLICTS
COMMISSION ON LAND SOLUTIONS AND PROCEDURAL FLEXIBILITY AS INSTRUMENTS FOR THE PROPER HANDLING OF COLLECTIVE LAND CONFLICTS
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.83714Keywords:
Comissões de Soluções Fundiárias. Flexibilização procedimental. Conflitos fundiários coletivos. Resolução CNJ nº 510/2023. Processo estrutural. Adequação.Abstract
This article analyzes the integration between the Land Solutions Commissions, established by CNJ Resolution nº 510/2023, and the procedural flexibility mechanisms provided for in the Code of Civil Procedure as complementary instruments for the adequate handling of collective land disputes. The objective is to examine how this normative convergence provides a differentiated and structural approach to collective land disputes, overcoming traditional procedural rigidity. A descriptive and analytical methodology is adopted, focusing on the normative basis of the Commissions, their articulation with the principles of procedural adequacy of the Civil Procedure Code, and their potential for achieving consensual solutions. The research demonstrates that the Commissions' actions, combined with procedural flexibility, represent a significant advance in Brazilian judicial policy by promoting modern procedural techniques, fostering multi-party dialogue, and contributing to the structural resolution of collective land disputes, in line with human rights and the social function of property. It is concluded that this normative integration offers procedural tools more suited to the complexity of collective land conflicts, favoring participatory and sustainable solutions.
Downloads
References
BARACHO, Hertha Urquiza; MUNIZ, Iranice Gonçalves. História e Formas Jurídicas de Distribuição de Terras no Brasil. Revista Brasileira de História do Direito, v. 1, n. 2, p. 113-128, jul/dez. 2015.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
BOCHENEK, Antônio César, FERREIRA, Lenin Godoy. Efeitos do processo estrutural: na perspectiva da comissão de soluções fundiárias. Curitiba: Juruá, 2025.
BOCHENEK, Antônio Cesar. Demandas estruturais: flexibilidade e gestão. Revista Judicial Brasileira, Brasília, ano 1, n. 1, p. 155-178, jul./dez. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil/Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Relatorio-Final-INSPER.pdf. Acesso em: 5 maio 2023.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. A grilagem nas terras públicas da Amazônia brasileira. Brasília: MMA, 2006.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, CPT. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOM TOMÁS BALDUÍNO. Conflitos no campo Brasil 2024. Goiânia: Comissão Pastoral da Terra, 2025.
FERREIRA, Antonio Rafael Marchezan. Conflitos possessórios coletivos: estratégias para gestão judicial de remoção forçada em área urbana, com vistas à preservação de direitos humanos. Cutitiba: CRV, 2019.
GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: a interpretação/aplicação do direito e os princípios. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
GUTERRES José Augusto, SILVA Lucas Cavalcanti. A política judiciária estruturante do cnj para o tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos: análise da resolução CNJ n. 510/2023. Revista CNJ, v. 9, n.1, p. 87-106, jan./jun 2025.
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, INSPER. Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do novo código de processo civil. Brasília: CNJ, 2021.
MOTTA, Márcia Maria Menendes. Direito à terra no Brasil: a gestação do conflito: 1795-1824. 2. ed. São Paulo: Alameda, 2012.
NETO Cláudio Pereira de Souza, SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
VITAL, Geraldine Pinto. Comissões de soluções fundiárias no judiciário brasileiro: uma nova abordagem institucional para conflitos fundiários coletivos. São Paulo: Editora Dialética, 2025.
VITORELLI, Edilson. Processo civil estrutural: teoria e prática. 4. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Revista da Faculdade de Direito da UFG

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License
Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.





















