JUDICIAL DRESSING BIOCODE

AN ANALYSIS OF BRAZIL’S COURT BIAS OF BODIES’ POLITICS

Authors

Keywords:

Dressing code, Biopower, Brazilian Judicial, Feminism

Abstract

This study is about questioning the regulations still prevailing in the courts and other Brazilian Judicial bodies on what to wear, especially on the gender issue, forming a true exclusion, demonstrated by the mechanism studied by Zygmunt Bauman, and Metatheory of Fraternal Law by Eligio Resta. Through Foucault analyses of biopower and its biopolitics, it is possible to extract more understanding about its uses by the “owners” of power. For the colonial genealogy of these codes and conflicts with post-modernity. Decolonial feminism is used as a key for observing power relations and for that it uses Judith Butler and Rita Segato’s references.

 

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Author Biographies

Stéphani Fleck da Rosa, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015), mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017) com bolsa CAPES (2015-2017), doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2022) e graduanda em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2020). Bolsista de doutorado pela CAPES/CNPQ (2020-2022). Pós-doutoranda em Direitos Humanos e Segurança pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2023-), com bolsa CAPES/CNPQ. E-mail: stephanifleckrosa@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7326-6887. CV: http://lattes.cnpq.br/7477234027938320.

Sandra Regina Martini, UNIRITTER-RS

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1983), Especialização em Saúde Pública, ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA- FIOCRUZ (1985), Especialização em Programação e Gerência dos Serviços de Saúde, ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA- FIOCRUZ (1987), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), Doutorado em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce (2001), Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Professora na UNIRITTER-RS, Professora Visitante na UFMS-MS, Professora Colaboradora na UFRGS-RS, Pesquisadora Gaúcha- FAPERGS, Pesquisadora Produtividade CNPq. E-mail: srmartinipoa@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5437-648X. CV: http://lattes.cnpq.br/4080439371637715.

Virginia Zambrano, Università degli Studi di Salerno

Possui doutorado em Dottorato en Giurispurdenza pela Universita degli Studi di Napoli Federico II (1992). Atualmente é Professor of Comparative Law da Università degli Studi di Salerno. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais. E-mail: vzambrano@unisa.it. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6836-6357. CV: http://lattes.cnpq.br/7707668411168303.

References

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Published

2023-07-02

How to Cite

FLECK DA ROSA, S.; MARTINI, S. R.; ZAMBRANO, V. JUDICIAL DRESSING BIOCODE: AN ANALYSIS OF BRAZIL’S COURT BIAS OF BODIES’ POLITICS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/74434. Acesso em: 19 dec. 2024.

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Vol. 47 No. 1 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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