Ecological compliance as an non-judicial modality to protect the natural environment

ECOLOGICAL COMPLIANCE AS AN NON-JUDICIAL MODALITY TO PROTECT THE NATURAL ENVIRONMENT

Authors

  • Nerio Andrade de Brida UEMS
  • Sandro Marcos Godoy UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

Keywords:

compliance – environmental – instrumenct - no-judicial

Abstract

The purpose of this article is demonstrate that the business integrity program can be an effective instrument for protecting the natural environment. The process of dialectical empirical development of finding extrajudicial measures to defend the natural heritage and their correlations with methods that can be used from the aply of ecological compliance in companies whose activities exploit natural resources or model your landscape. To do so, discusses the fundamentals of environmental protection, in courts and extracourts instrumental spectrum of access to justice. Followed for examination by the institute of compliance with ecological purpose, fundamental, legal and instrument of compliance with the company's social function. It is concluded that ecological compliance can be integrated into the modality of an effective extracourts instrument for protecting the environment, provided that it is instituted by solid programs that are seriously considered and Applied.

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Author Biographies

Nerio Andrade de Brida, UEMS

Possui graduação em direito pela Universidade Paranaense (2002); Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (2007); Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Gradual em Direito da Universidade de Marília. Professor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Sandro Marcos Godoy, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina na Itália, Doutor em Direito - Função Social do Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito, Mestre em Direito - Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, Graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente, Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente-SP, Especialização em Direito Civil (Direito de Família) pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente-SP. É professor permanente do programa de Mestrado e Doutorado em Direito na UNIMAR - Universidade de Marília onde leciona também na graduação. É professor em diversos cursos da pós-graduação em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito do Trabalho. Professor convidado da ASSESSO - Assessoria e Desenvolvimento de Projetos, INBRAPE - Instituto Brasileiro de Pesquisa Sócio Econômico e do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Advogado da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito de Família, Direito Tributário e Empresarial. Coordenador da ESA - Escola Superior da Advocacia em Presidente Prudente-SP

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Published

2023-01-19

How to Cite

ANDRADE DE BRIDA, N.; MARCOS GODOY, S. Ecological compliance as an non-judicial modality to protect the natural environment: ECOLOGICAL COMPLIANCE AS AN NON-JUDICIAL MODALITY TO PROTECT THE NATURAL ENVIRONMENT. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 3, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/72014. Acesso em: 3 jul. 2024.

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Vol. 46 No. 3 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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