PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AGAINST INTRAFAMILY VIOLENCE IN BRAZIL

PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AGAINST INTRAFAMILY VIOLENCE IN BRAZIL

Authors

Keywords:

child and adolescent; intrafamily violence; human dignity; comprehensive protection

Abstract

Under the logic of the theory of integral protection of children and adolescents, it is necessary to analyze intrafamily violence in the Brazilian context. The general objective is to investigate the protection of children and adolescents against intrafamily violence in Brazil, analyzing the causes and the consequences for the integral development of the affected children and adolescents, legal protection from the theory of integral protection and public policies to cope with this form of violence. The approach method used was the deductive one and the monographic procedure was the one with use of bibliographic and documentary research techniques. The confrontation of intrafamily violence against children and adolescents requires overcoming the cultural, economic and political causes of violence, through the articulation of public policies of assistance, protection and justice, within the scope of the System of Guarantees of Civil Rights.

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Author Biographies

Jadir Zaro, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Graduado em Filosofia pela Universidade Franciscana – UNIFRA. Graduado Em Teologia Pela Faculdade Palotina – FAPAS. Diretor e professor da Faculdade Palotina/FAPAS. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC.

Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/1672544211228580

Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-4770-8626

E-mail: jadirzaro@mx2.unisc.br

 

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina com pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha, Coordenador Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) – RS, Brasil, Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC).

Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/7166046428154967

Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-2618-0156

E-mail: andreviana.sc@gmail.com

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Published

2023-12-13

How to Cite

ZARO, J.; CUSTÓDIO, A. V. PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AGAINST INTRAFAMILY VIOLENCE IN BRAZIL: PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AGAINST INTRAFAMILY VIOLENCE IN BRAZIL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 2, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/70503. Acesso em: 25 jun. 2024.

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Vol. 47 No. 2 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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