PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AGAINST INTRAFAMILY VIOLENCE IN BRAZIL

PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AGAINST INTRAFAMILY VIOLENCE IN BRAZIL

Authors

Keywords:

child and adolescent; intrafamily violence; human dignity; comprehensive protection

Abstract

Under the logic of the theory of integral protection of children and adolescents, it is necessary to analyze intrafamily violence in the Brazilian context. The general objective is to investigate the protection of children and adolescents against intrafamily violence in Brazil, analyzing the causes and the consequences for the integral development of the affected children and adolescents, legal protection from the theory of integral protection and public policies to cope with this form of violence. The approach method used was the deductive one and the monographic procedure was the one with use of bibliographic and documentary research techniques. The confrontation of intrafamily violence against children and adolescents requires overcoming the cultural, economic and political causes of violence, through the articulation of public policies of assistance, protection and justice, within the scope of the System of Guarantees of Civil Rights.

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Author Biographies

Jadir Zaro, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Graduado em Filosofia pela Universidade Franciscana – UNIFRA. Graduado Em Teologia Pela Faculdade Palotina – FAPAS. Diretor e professor da Faculdade Palotina/FAPAS. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC.

Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/1672544211228580

Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-4770-8626

E-mail: jadirzaro@mx2.unisc.br

 

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina com pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha, Coordenador Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) – RS, Brasil, Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC).

Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/7166046428154967

Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-2618-0156

E-mail: andreviana.sc@gmail.com

References

DALMEIDA, Adriana Aparecida; MIRANDA, Olivia Barbosa; LOURENÇO, Lélio Moura. Violência doméstica/intrafamiliar contra crianças e adolescente: uma revisão bibliométrica. Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, Juiz de Fora, v. 6, n.2, p. 298-311, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/pdf/gerais/v6n2/v6n2a11.pdf>. Acesso em: 30 set. 2021.

ARENDT, Hannah. Sobre violência. Rio de Janeiro: Relume Damara,1994.

AZAMBUJA, Maria Regina Fay de; FERREIRA, Maria Helena Mariante. Aspectos jurídicos e psíquicos da inquietação da criança vítima. In: AZAMBUJA, Maria Regona Fay de; FERREIRA, Maria Helena e colaboradores. Violência sexual contra crianças e adolescentes. Porto Alegre: Artmed, 2011.

BRANCALHONE, Patrícia Georgia, FOGO, José Carlos; WILLIAMS, Lúcia Cavalcanti de Albuquerque. Crianças expostas à violência conjugal: avaliação do desempenho acadêmico. Psicologia: teoria e pesquisa, Brasília, v. 20. n. 2, p. 113-117, mai./ago. 2004. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/is_digital/is_0404/pdf/IS24(4)120.pdf>. Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. CONANDA. Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. 2011. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/documentos>. Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. CONANDA. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência sexual contra crianças e adolescentes. 2013. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/crianca-e-adolescente/plano-nacional-de-enfrentamento-da-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes.pdf/view. Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. CONANDA. Resolução n. 170, de 10 de dezembro de 2014. Brasília. Disponível em: <https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/32131032/do1-2015-01-27-resolucao-n-170-de-10-de-dezembro-de-2014-32130908>. Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm>. Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. MMFDH. Disque direitos humanos: relatório 2019. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/Relatorio_Disque_100_2019_.pdf>. Acesso em: 30 set. 2021.

COSTA, Marli Marlene Moares da; DIEHL, Rodrigo Cristiano. As práticas restaurativas enquanto mecanismo de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. In: CUSTÓDIO; André Viana; DIAS, Felipe da Veiga; REIS, Suzéte da Silva (orgs.). Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: proteção integral e políticas públicas. Curitiba: Multideia, 2016.

COSTA, Marli Marlene Moares da; REIS, Suzéte da Silva. Cidadania, participação e capital social na gestão de políticas públicas. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/1180/873>. Acesso em: 30 set. 2021.

CUSTÓDIO, André Viana. Direito da Criança e do Adolescente. Criciúma: UNESC, 2009.

CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes: reflexões contemporâneas no contexto do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Curitiba: Multideia, 2015.

CUSTÓDIO; André Viana; SOUZA, Ismael Francisco de; LEME, Luciana Rocha. A violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: a superação da cultura da permissão para bater, na legislação brasileira. Curitiba: Multideia, 2016.

GOÉS, José Roberto de; FLORENTINO, Manolo. Crianças escravas, crianças dos escravos. In: PRIORE, Mary del (org.). História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2018.

KÜHL, Franciele Letícia. Políticas Públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar: uma análise no município de Santa Cruz do Sul no período de 2014 a 2018. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, Santa Cruz do Sul, 2018. Disponível em: <https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/2435/1/Franciele%20Let%C3%ADcia%20K%C3%BChl.pdf>. Acesos em: 30 set. 2021.

LOBO, Ana Maria Lima. Os maus-tratos na infância e adolescência: aspectos jurídicos. Dissertação (Mestrado em Direito), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp009047.pdf>. Acesso em: 30 set. 2021.

LOBO, Ana Maria Lima. Os maus-tratos na infância e adolescência: aspectos jurídicos. In: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela (cords.). Direitos Humanos: fundamentos, proteção e implementação. v. 2, Curitiba: Juruá, 2007.

MAIA, Angela Costa; BARRETO, MAÍRA. Violência contra crianças e adolescentes no Amazonas: análise dos registros. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 17, n. 2, p. 195-204, abr./jun. 2012. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722012000200003>. Acesso em: 30 set. 2021

MOREIRA, Maria Ignez Costa; SOUSA, Sônia Margarida Gomes. Violência infrafamiliar contra crianças e adolescentes: do espaço privado à cena pública. O Social em Questão, Rio de Janeiro, n. 28, p. 13-26, jul./dez. 2012. Disponível em <https://www.redalyc.org/pdf/5522/552256742002.pdf>. Acesso em: 30 set. 2021.

MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa; REIS, Suzéte da Silva. A violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: das causas e consequências. In: CUSTÓDIO; André Viana (org.); DIAS, Felipe da Veiga (org.); REIS, Suzéte da Silva (org.). Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: proteção integral e políticas públicas. Curitiba: Multideia, 2016.

MOURA, Esmeralda Blanco Bolsonaro de. Crianças operárias na recém-industrializada São Paulo. In: PRIORE, Mary del (org.). História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2018.

NUNES, Cristina Brandt Nunes; SARTI, Cynthia Andersen; OHARA, Conceição Vieira da Silva. Profissionais de saúde e violência intrafamiliar contra a criança e adolescente. ACTA: Acta Paulista de Enfermagem, v. 22, p. 903-908. 2009. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0103-21002009000700012&lng=es&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 30 set. 2021.

ONU. Declaração Universal dos Direitos da Criança, 1959. Disponível em: <http://crianca.mppr.mp.br/pagina-1069.html>. Acesso em: 30 set. 2021.

PEDERSON, Jaina Raqueli; GROSSI, Patrícia Krieger. O abuso sexual intrafamiliar e a violência estrutural. In: AZAMBUJA, Maria Regona Fay de; FERREIRA, Maria Helena e colaboradores. Violência sexual contra crianças e adolescentes. Porto Alegre: Artmed, 2011.

PRADO, Maria do Carmo Cintra de Almeida; PEREIRA, Ana Carolina Covas. Violências sexuais: incesto, estupro e negligência familiar. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 25, n. 2, p. 277-291. 2008. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-166X2008000200012&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 30 set. 2021.

PREATO, Micaela; MOREIRA, Paulo A. S. Auto-regulação da aprendizagem em crianças e adolescentes filhos de vítimas de violência doméstica contra mulheres. Psicologia: reflexão e crítica, v. 25, n. 4, p. 730-737. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0102-79722012000400012&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 30 set. 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Guia de atendimento: criança e adolescente vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências na atenção primária à saúde. 2013. Disponível em: <https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/xtras/guia_crianca_violencia2013.pdf>. Acesso em: 30 set. 2021.

PRIORE, Mary del. O Cotidiano da criança livre no Brasil entre a colónia e o império. In: PRIORE, Mary del (org.). História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2018.

RAMIRES, Rosana Laura de Castro Faias. Reflexões sobre a proteção dos direitos humanos das crianças. In: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela (cords.). Direitos Humanos: fundamentos, proteção e implementação. v. 2, Curitiba: Juruá, 2007.

ROMARO, Rita Aparecida; CAPITÃO, Cláudio Garcia. A violência doméstica contra crianças e adolescentes. Psicologia para América Latina, México, n. 9, 2007. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870-350X2007000100002&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 30 set. 2021

SCHEK, Gabriele; Silva, Mara Regina Santos da; LACHARITÉ, Carl; BUENO, Maria Emilia Nunes. Organização das práticas profissionais frente à violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes no contexto institucional. RLAE: Revista Latino-Americana de Enfermagem, São Paulo, v. 25, 2889, p. 1-7, 2017. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/rlae/v25/pt_0104-1169-rlae-25-e2889.pdf>. Acesso em: 30 set. 2021.

SOUZA, Ismael Francisco. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (peti): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no brasil. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc, Santa Cruz do Sul, 2016.

VERONESE, Josiane Rose Petry; GOUVÊA, Lúcio Ferreira de bem; SILVA, Marcelo Francisco da. Poder familiar e tutela: à luz do novo Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2005.

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Published

2023-12-13

How to Cite

ZARO, J.; CUSTÓDIO, A. V. PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AGAINST INTRAFAMILY VIOLENCE IN BRAZIL: PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AGAINST INTRAFAMILY VIOLENCE IN BRAZIL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 2, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/70503. Acesso em: 22 dec. 2024.

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