POR UMA CLASSIFICAÇÃO PARA OS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

FOR A CLASSIFICATION TO PAYMENT POR ECOSYSTEMS SERVICIES

Authors

  • Danielle de Ouro Mamed Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Adriana Lo Presti Mendonça 

Abstract

Payments for Environmental Services (PES) are a kind of economic instrument for protecting the environment that aims to bring economic benefits for those who are willing to preserve the environment. These instruments have been thought of as an alternative to face current environmental problems, aiming to prevent the occurrence of environmental damage, to bring social benefits and to promote the economy, responding to the parameters defended by the idea of sustainability. Nevertheless, the literature has presented several possible ways for PES, which do not always meet the three dimensions of sustainability in an equitable way, since, in some way, they neglect the social or environmental element, focusing on economic gains. In this way, the objective of this work is to analyze a classification for PSA that makes it possible to identify the potential and negative aspects of this instrument, from the perspective of sustainability. To this purpose, topics such as the theoretical analysis of the idea of sustainability, the notion of environmental services, PES instruments and, finally, the study of classification will be addressed. The method used is the deductive one, starting from the analysis of the more general categories involved until the study of a classification for the specific instrument, under the light of the idea of sustainability, with bibliographic and documentary analysis.

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Author Biographies

Danielle de Ouro Mamed, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professora Adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal. Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Estágio de Pós-Doutorado em Desenvolvimento Regional na Universidade do Contestado (Canoinhas-SC). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.

Adriana Lo Presti Mendonça 

Advogada. Mestranda em Constitucionalidade e Direitos da Amazônia na Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialista em Processo Civil (UFAM). Membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas. 

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3188967557464618 

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Published

2023-01-19

How to Cite

MAMED, D. de O.; MENDONÇA , A. L. P. . POR UMA CLASSIFICAÇÃO PARA OS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: FOR A CLASSIFICATION TO PAYMENT POR ECOSYSTEMS SERVICIES. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68703. Acesso em: 19 dec. 2024.