O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020

THE RIGHT TO INFORMATION IN PANDEMIC TIMES: ANALYSIS FROM MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020

Authors

Abstract

The article's object of study is the right to information that enables the public and civil society to access information held by public bodies, its relevance to the Democratic Rule of Law and the need for its protection, notably in periods of uncertainty, such as the public health emergency of international importance resulting from the coronavirus that plagues the world and Brazil. It uses the deductive method and, through a methodological path, the case study of Medida Provisória 928/2020 and its judgment by the Supreme Federal Court, to conclude on the necessary attention that must be given to the constitutional, instrumental and legal aspects of the right of access to information, even more at times like those currently experienced

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

CLEBER AFFONSO ANGELUCI, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Três Lagoas/MS

Doutor em Educação (UFMT-Cuiabá)

Doutorando em Direito (ITE-Bauru)

Mestre em Direito (UNVIEM-Marília)

Líder do Grupo de Pesquisa Direito Civil Emergente (CNPq/UFMS)

LUCAS DA SILVA PERES, Tabelionato de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Pirajuí

Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (ITE, Bauru). Doutorando em Direito (ITE, Bauru). Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Pirajuí

References

ACKERMAN, John M.; SANDOVAL-BALLESTEROS, Irma E. The global explosion of Freedom of Information laws. In: Administrative Law Review (American Bar Association), vol. 58, Number 1, Winter 2006. Disponível em: https://www.humanrightsinitiative.org/programs/ai/rti/articles/admin_law_review_explosion_of_foi_2006.pdf. Acesso em: 17 de nov. 2020.
ATLAS DA NOTÍCIA. Mapeando o jornalismo local no Brasil. Disponível em: https://www.atlas.jor.br/desertos-de-noticia/. Acesso em: 10 de mai. de 2020.
BIGATTO, Gustavo. Acesso à internet cresce no Brasil, mas 28% dos domicílios não estão conectados. Valor Econômico, São Paulo, 26 mai. 2020; Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/05/26/acesso-a-internet-cresce-no-brasil-mas-28percent-dos-domicilios-nao-estao-conectados.ghtml. Acesso em: 15 jul. 2020.
HARARI, Yuval Noah. Notas sobre a pandemia: e breves lições para o mundo pós-coronavírus. [Trad. Odorico Leal]. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
LOGAREZZI, Lia. Guia prático da lei de acesso à informação. São Paulo: Artigo 19 Brasil, 2016. (livro eletrônico). Disponível em: https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2016/10/Guia-Pr%C3%A1tico-da-Lei-de-Acesso-%C3%A0-Informa%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 18 de Nov. 2020.
MANDETTA, Luiz Henrique. Um paciente chamado Brasil: os bastidores da luta contra o coronavírus. Rio de Janeiro: Objetiva, 2020.
MARTINI, Mara Rovida; COSTA, Jhenifer Neves. Algoritmos no Facebook: como entendê-los e considerá-los na produção de notícias. Revista Alterjor. Grupo de Estudos Alterjor Jornalismo Popular e Alternativo. Ano 10, vol. 02. Ed. 20, p. 148-161, Jul.-Dez, 2019. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/alterjor/article/view/157853/154460. Acesso em: 10 set. 2020.
OSTERHOLM, Michael T.; OLSHAKER, Mark. Inimigo mortal: nossa guerra contra os germes assassinos. [trad. Ana Rodrigues]. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
RAMOS, Daniela Osvald. A influência do algoritmo. Revista Communicare. Vol. 17, Edição Especial de 70 anos da Faculdade Cásper Líbero, p. 70-85, 2017. Disponível em: https://casperlibero.edu.br/wp-content/uploads/2017/09/Artigo-3-Communicare-17-Edi%C3%A7%C3%A3o-Especial.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.
PAES, Eneida Bastos. A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil. In: Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 49, n. 195, p. 245-257, jul./set. 2012.
TEORELL, Jan; ROTHSTEIN, Bo. Getting to Sweden: malfeasance and bureaucratica reforms, 1720 – 1850. In: QOG Working Paper Series (University of Gothenburg), Dec. 2012. Disponível em: https://www.gu.se/sites/default/files/2020-05/2012_18_Teorell_Rothstein.pdf. Acesso em: 17 de nov. 2020.
VALDÉS, Daisy de Asper y; CAIDEN, Gerald. A instituição do ombudsman: aspectos da maturidade. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 37, n. 145, p. 201-212, jan./mar., 2000.

Downloads

Published

2023-01-19

How to Cite

ANGELUCI, C. A.; DA SILVA PERES, L. O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020: THE RIGHT TO INFORMATION IN PANDEMIC TIMES: ANALYSIS FROM MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 2, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/67312. Acesso em: 19 dec. 2024.

Issue

Vol. 46 No. 2 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Section

Artigos Científicos

License

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.