BRAZILIAN POLICIES ON GENDER VIOLENCE

BIOPOLITICS AND CRIMINAL MEASURES

Authors

  • Leilane Serratine Grubba Faculdade Meridional

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v46i2.66877

Keywords:

Gender equality, Criminal policies, Biopolitics

Abstract

The article aims to provide a descriptive synthesis of the research I conducted in 2019 on Brazilian criminal measures aimed at combating gender violence. These polls were first presented at two national events which I attended as a guest speaker; and have been revised based on questions posed to me at the events by the participating audience. The research focuses on gender violence and seeks to ask: (a) what are the current gender policies in Brazil and who is the main subject of these gender policies?; and b) considering violence as one of the main obstacles to the development of gender equality, are measures to reduce violence producing the desired results? The research was carried out by deductive method, with a bibliographic, documentary and legislative technique.

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Author Biography

Leilane Serratine Grubba, Faculdade Meridional

Doutora em Direito (UFSC/2015), com estágio de pós-doutoramento (UFSC/2017). Mestre em Direito (UFSC/2011). Mestre Interdisciplinar em Ciências Humanas na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS/2020). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional - IMED (Mestrado em Direito/IMED). Professora Colaboradora do Mestrado em Psicologia da Faculdade Meridional (PPGP/IMED). Professora da Escola de Direito (IMED). Pesquisadora da Fundação IMED. Pesquisadora Coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão CineLaw - Cinema, Direitos Humanos e Sociedade: vias para o Empoderamento (CNPq/IMED), apoiado pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e pelo Programa Youth for Human Rights (YHRB). Coordenadora do Projeto de Pesquisa Biopolítica, Gênero e Direito (CNPq/IMED). Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), cargo de Conselheira Fiscal, gestão 2021-atual. Membro da Comissão para a Mulher - OAB/Passo Fundo. Atualmente tem como tema central de pesquisa os Direitos Humanos, Epistemologia, Film Studies, Estudos Culturais e Gênero

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Published

2022-12-16

How to Cite

GRUBBA, L. S. BRAZILIAN POLICIES ON GENDER VIOLENCE: BIOPOLITICS AND CRIMINAL MEASURES. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 2, 2022. DOI: 10.5216/rfd.v46i2.66877. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/66877. Acesso em: 19 dec. 2024.