PLURALISMO JURÍDICO E DIREITOS INDÍGENAS NA AMÉRICA LATINA: FUNDAMENTOS E DEBATES

LEGAL PLURALISM AND INDIGENOUS RIGHTS IN LATIN AMERICA: FOUNDANTIONS AND DEBATES

Abstract

O artigo traz uma revisão da discussão sobre pluralismo jurídico e direitos indígenas na América Latina considerando os novos contextos sócio-políticos da região. Procura de maneira ampla e mediante a revisão de estudos teóricos e empíricos trazer à discussão os fundamentos do pluralismo jurídico e as problemáticas e debates que suscita no continente.  Aborda, igualmente, os avanços constitucionais de vários países latino-americanos que abriram espaço para o reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas, problematizando a pouca efetividade observada e, em alguns casos, a sua não aplicação. Por fim, o artigo avança discutindo os novos desafios que o pluralismo jurídico e os direitos indígenas enfrentam em um novo contexto político latino-americano, marcado por agressivas políticas neoliberais e pelo avanço de propostas políticas conservadoras.