NORMATIVE REGULATION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL AND ITS APPLICABILITY IN GOIÁS

THE NORMATIVE REGULATION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL AND ITS APPLICABILITY IN GOIÁS

Authors

Keywords:

Energia. Fotovoltaica. Normatização. Sustentabilidade.

Abstract

The article aims at the evolutionary analysis of the norms pertaining to the Brazilian photovoltaic electric energy sector, highlighting the survey of the energy balance in Brazil, in Goiás and in the municipality of Morrinhos. Through the methodology used, it was possible to demonstrate the value of the investment with the implementation of the photovoltaic system; the return of the installation (payback) and the amount of CO2 produced by the electrical matrix before and after the insertion of solar energy. It was found that the legislation presents, at first, the search for efficiency in electric production and consumption without waste, in response to the energy supply crisis faced by Brazil, with little emphasis on alternative sources of generation. At a later moment, it presents the search for sustainability in the scope of the electricity sector, due to environmental issues, under debate, greenhouse effect, water crisis and socio-environmental impacts. The environmental benefits from the use of the photovoltaic arrangement in Brazilian energy production show positive results.

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Author Biographies

Fernanda Chaveiro da Silva, Universidade Federal de Goiás

Doutora pela Universidade Federal de Goiás (2018-2022). Mestre em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (2017). Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio de Jesus (2014). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Docente Universitária. Docente Contuedísta. Desenvolve pesquisas voltadas aos aspectos jurídicos voltados ao agronegócio e ao meio ambiente.

Cleonice Borges de Souza, Universidade Federal de Goiás

Doutora em Ciências Ambientais (Universidade Federal de Goiás), Mestre em Agronegócios (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Graduada em Administração (Pontifícia Universidade Católica de Goiás). Professora Adjunta na Universidade Federal de Goiás (UFG), Docente efetiva no Programa de Pós-Graduação em Agronegócio da UFG e Diretora do Centro de Empreendedorismo e Incubação da UFG. Atua com pesquisas direcionadas à Sustentabilidade, Empreendedorismo, Agronegócio, Administração, Gestão Empresarial, Inovação e Tecnologia.

References

ALVES, Luiz Batista. Energias Renováveis: análise da geração fotovoltaica no Brasil e Goiás. Instituto Mauro Borges/Segplan-GO/Gerência de Estudos Socioeconômicos e Especiais, Goiás, 2018. Disponível em: http://www.imb.go.gov.br/files/docs/publicacoes/estudos/2018/energias-renovaveis-analise-da-geracao-fotovoltaica-no-brasil-e-goias-2018.pdf. Acesso em: 17/01/2019.
BARDELIN, Cesar Endrigo Alves. Impactos do Racionamento de Energia Elétrica de 2001 e 2002 no Brasil. Universidade de São Paulo: USP, 2004. Disponível em: http://www.seeds.usp.br/pir/arquivos/congressos/CLAGTEE2003/Papers/EUE%20B-066.pdf. Acesso em: 13/12/2018.
BRASIL. Bem-vindo à ANEEL. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/a-aneel. Acesso em: 13/12/2018.
BRASIL. Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001a. Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10295.htm. Acesso em: 13/12/2018.
BRASIL. Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001b. Regulamenta a Lei no 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4059.htm. Acesso em: 13/12/2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13/12/2018.
BRASIL. Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10438.htm. Acesso em: 13/12/2018.
BRASIL. Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004a. Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.847.htm. Acesso em: 13/12/2018.
BRASIL. Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004b. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.848.htm. Acesso em: 13/12/2018.
BRASIL. ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa n. 687, de 24 de novembro de 2015. Brasília, 2015.
BRASIL. ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 17 DE ABRIL DE 2012. Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf. Acesso em: 13/12/2018.
BRASIL. ANEEL. Banco de Informações de Geração. Capacidade de Geração do Brasil, 2018. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/capacidadebrasil.cfm. Acesso em: 13/12/2018.
BRASIL. Decreto nº 8.892, de 17 de fevereiro de 2017. Institui o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Energia Solar Fotovoltaica. Disponível em: http://goiassolar.secima.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/DECRETO-NUMERADO-Nº-8.pdf. Acesso em: 16/01/2019.
BRASIL. Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004. Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Decreto/D5163.htm. Acesso em: 16/01/2019.
BRASIL. MCTIC. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Fator médio - Inventários corporativos. Disponível em: https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/ciencia/SEPED/clima/textogeral/emissao_corporativos.html. Acesso em: 22/01/2019.
COMISSÃO EUROPEIA. Guia para a apresentação de Planos de Ação para as Energias Sustentáveis e relatórios de Monitorização. Desenvolvido pelo Secretariado do Pacto de Autarcas e Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia. Publicado em 2014 | Atualizado em Julho de 2016.

GOIÁS. IMB- Instituto Mauro Borges/Segplan-GO/Gerência de Contas Regionais e Indicadores – Publicado em dez, 2018, com base nos dados de IBGE/ órgãos estaduais de estatística. PIB dos municípios goianos 2016. Disponível em: http://www.imb.go.gov.br/files/docs/publicacoes/pib-municipios/pibmun2016.pdf. Acesso em 18/01/2019.
GOIÁS, 2019. SECIMA. Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos. Geração Distribuída. Disponível em: http://goiassolar.secima.go.gov.br/?page_id=42. Acesso em: 18/01/2019.
IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/morrinhos/pesquisa/38/46996?localidade1=52&indicador=47007&ano=2016&tipo=ranking. Acesso em: 22/01/2019.
MIGLIAVACCA, Alencar e SCARTAZZINI, Luiz Silvio. A energia solar aplicada à atividade leiteira em pequena propriedade do sul do Brasil. 10º Congresso sobre Geração Distribuída e Energia no Meio Rural. AGRENER: Universidade de São Paulo – USP – São Paulo, 2015.
SOLUCIONAR. Proposta Técnica Comercial. Fornecida pelo proprietário Jonatas Aguiar da empresa Solucionar Engenharia, inscrita sob o CNPJ: 27.431.135/0001-68. Goiânia, 2017.
SOLUCIONAR. Proposta Técnica Comercial. Fornecida pelo proprietário Jonatas Aguiar da empresa Solucionar Engenharia, inscrita sob o CNPJ: 27.431.135/0001-68. Goiânia, 2018.

Published

2024-11-07

How to Cite

CHAVEIRO DA SILVA, F.; BORGES DE SOUZA, C. NORMATIVE REGULATION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL AND ITS APPLICABILITY IN GOIÁS : THE NORMATIVE REGULATION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL AND ITS APPLICABILITY IN GOIÁS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/64858. Acesso em: 17 nov. 2024.