A EFICIÊNCIA DO SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA E A APLICAÇÃO NOS CONFLITOS A ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA

EFFICIENCY OF THE MULTIPORT JUSTICE SYSTEM AND CONFLICT APPLICATION INVOLVING PUBLIC FARM

Authors

  • Bruno Bastos de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR
  • Maria das Graças Macena Dias de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR
  • Valter Moura do Carmo Universidade de Marília - UNIMAR http://orcid.org/0000-0002-4871-0154

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60014

Abstract

The present article proposes to analyze the congestion of the courts, more specifically in the scope of the Public Treasury. The unsettling question behind this research can be put as follows: How to solve the slowness in the field of finance within the Judiciary Power? Thus, it intends to analyze how the supremacy and unavailability of the public interest tied to the slowness of the Judiciary Power have made it difficult to deliver the jurisdictional protection, with the specific objectives of the analysis of the necessity of adequate means of conflict resolution and how the application of the multi-door courthouse system of justice would be. The bibliographical and documentary research method and the qualitative approach are used. It concludes on the necessity of overcoming dogmas and the consequential re-reading of the supremacy and unavailability of the public interest, in order to inaugurate a new perspective based on the dignity of the human person, in which public and private interests cease to be contradictory and become connected, making the application of the multi-door courthouse system of justice possible in disputes involving the Public Treasury.

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Author Biographies

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Atualmente faz pós-doutorado em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Professor convidado do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Ex-Coordenador Adjunto dos cursos de Pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário e Direito Constitucional e Processo Constitucional, ambos do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Ex-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PB. Ex-Coordenador Pedagógico da Escola Superior da Advocacia da Paraíba. Professor com atuação no Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Econômico e Direito Tributário. 

Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestranda em Direito, Área de Concentração "Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, na Universidade de Marília - UNIMAR. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ e em Comunicação Social - Relações Públicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Família e Sucessões, Trabalhista, Consumidor e Previdenciário. Experiência em departamento de marketing, assessoria de imprensa e repórter.

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Assistente Doutor da UNIMAR onde leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor da Estudos: Revista de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da UNIMAR e editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC (desde 2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos.

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Published

2020-03-25

How to Cite

OLIVEIRA, B. B. de; OLIVEIRA, M. das G. M. D. de; CARMO, V. M. do. A EFICIÊNCIA DO SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA E A APLICAÇÃO NOS CONFLITOS A ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA: EFFICIENCY OF THE MULTIPORT JUSTICE SYSTEM AND CONFLICT APPLICATION INVOLVING PUBLIC FARM. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 43, 2020. DOI: 10.5216/rfd.v43.60014. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/60014. Acesso em: 27 sep. 2024.

Issue

Vol. 43 (2019): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Section

Artigos Científicos

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