A AUTODECLARAÇÃO E AS MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL

SELF-DECLARATION AND AFFIRMATIVE MEASURES FOR PROMOTING RACIAL EQUALITY IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58809

Abstract

The aim of this study is to analyze the criterion of ethnic-racial self-declaration adopted by Brazilian legislation for the implementation of affirmative measures aimed at promoting racial equality. From the work of Stuart Hall (2006), we seek to understand the meaning of identity, belonging and self-determination as categories of useful analysis for understanding the ethnic-racial self-declaration in Brazil. It starts from the premise that the criterion of self-declaration is resemted as an instrument to strengthen identity, belonging and the recognition as subjects of law historically groups priced out of construction process of important spheres of  public spaces and, therefore, exert influence on dimensions that impact the social mobility in the country.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Dimas Pereira Duarte Júnior, UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT/SE

Possui Doutorado em Ciências Sociais: Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2008). Mestrado em Filosofia Política pela Universidade Federal de Goiás (2001). Graduação em Direito pela Universidade Católica de Goiás (1996). Tem experiência na área de Ciência Política, Relações Internacionais e Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos, Direito Internacional e Regimes Internacionais. Professor e Pesquisador do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes - UNIT/SE

Downloads

Published

2020-03-25

How to Cite

DUARTE JÚNIOR, D. P. A AUTODECLARAÇÃO E AS MEDIDAS AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL: SELF-DECLARATION AND AFFIRMATIVE MEASURES FOR PROMOTING RACIAL EQUALITY IN BRAZIL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 43, 2020. DOI: 10.5216/rfd.v43.58809. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/58809. Acesso em: 16 aug. 2024.

Issue

Vol. 43 (2019): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Section

Artigos Científicos

License

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.