BIODIVERSITY, RIGHTS AND PEASANT FOOD PRODUCTION

BIODIVERSITY, RIGHTS AND PEASANT FOOD PRODUCTION

Authors

  • Thais Giselle Diniz Santos Universidade Federal do Paraná/Setor de Ciências Jurídicas
  • Flavia Donini Rossito Universidade Federal do Paraná/Programa de Pós graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento
  • Carlos Frederico Marés de Souza Filho PUCP-PR

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58665

Abstract

Biodiversity conservation is one of the most important environmental issues of the 21st century. In view of this, this article analyzes the contradiction existing and expressed by the Law between protection and conservation of biodiversity and biotechnology development. In theory, the development of biotechnology should favor the conservation of biodiversity, but by the way it has being used, it does not conserve. The Law, protector of individual property, is seen in the contingency of protecting biodiversity as a collectivity right that is confronted with individual rights. The analysis of this antinomy is based on socio-juridical concepts of biodiversity and its ex situ or in situ conservation, extracted from the Law n. 13.123/15 and the Convention on Biologic Diversity (CBD). The choice for one or other prevailing form of conservation leads to opposite situations and great risks for food production and for biodiversity. It is demonstrated the importance of the in situ conservation for the biodiversity protection, as well that this strategy is possible from the conservation, multiplication and diversification of peasant production and traditional peoples. Peasant production based on awareness and organization protects the biodiversity, as is clear from many MST initiatives and the Agroecology Journeys. This will enable not only the protection of biodiversity, but the production of healthy food in quantity to promote the population food sovereignty, which must be supported by biotechnology.

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Author Biographies

Thais Giselle Diniz Santos, Universidade Federal do Paraná/Setor de Ciências Jurídicas

Doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná; mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná. Associada do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental - CEPEDIS. Pesquisadora do Grupo EKOA: Direito, Movimentos Sociais e Natureza. Advogada.

Flavia Donini Rossito, Universidade Federal do Paraná/Programa de Pós graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento

Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná. Bolsista CNPq. Mestra em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa “Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica” na PUC-PR. Associada do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental - CEPEDIS. Aluna no Grupo de Pesquisa EKOA: Direito, Movimentos Sociais e Natureza do MADE/UFPR. Advogada.

Carlos Frederico Marés de Souza Filho, PUCP-PR

Professor Titular de Direito Agrário e de Direito Socioambiental do Programa de Mestrado e Doutorado da PUC-PR. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica” na PUC-PR. Associado do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental - CEPEDIS.

Published

2020-03-25

How to Cite

DINIZ SANTOS, T. G.; DONINI ROSSITO, F.; MARÉS DE SOUZA FILHO, C. F. BIODIVERSITY, RIGHTS AND PEASANT FOOD PRODUCTION: BIODIVERSITY, RIGHTS AND PEASANT FOOD PRODUCTION. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 43, 2020. DOI: 10.5216/rfd.v43.58665. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/58665. Acesso em: 17 jul. 2024.