PROBLEMAS DE GÊNERO:COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS ÍNTIMAS SEM CONSENTIMENTO E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NO BRASIL

GENDER TROUBLE: SHARING OF INTIMATE IMAGES WITHOUT CONSENT AND LEGISLATIVE CHANGES IN BRAZIL

Authors

  • Fernanda Martins Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Clarice Beatriz da Costa Sohngen, Dra. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Liziane da Silva Rodríguez Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.58255

Abstract

The present work aims to cover the legislative processes related to the sharing of intimate images without consent, exposing the several legislative proposals that still process in the national scenario and to point out, at the end, which are the legal spheres now available for the criminal confrontation of this form of violence markedly of gender. It also proposes to point out the new changes in the Criminal Code, identifying how the discussions related to this debate materialized in the criminal sphere through the new criminal classification.

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Author Biographies

Clarice Beatriz da Costa Sohngen, Dra., Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Docente Titular da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Docente Colaboradora do Programa em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1990), mestrado em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1998), mestrado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003) e doutorado em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003). Atualmente é associada membro da comissão de Direitos Humanos - Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul e Profissional Liberal. É pesquisadora-líder do Grupo de Pesquisa em Gestão Integrada da Segurança Pública (CNPq), pesquisadora do Grupo de Pesquisa Linguagem, Cognição e Processo Penal (CNPq), pesquisadora do Grupo de Pesquisa Estudos Cognitivos e Culturais da Linguagem (CNPq). É editora-chefe da Revista Direito & Justiça da PUCRS. Atua principalmente nas áreas de semiologia dos discursos jurídicos, violência e discursos criminológicos, hermenêutica e argumentação jurídica.

Liziane da Silva Rodríguez, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestra em Ciências Criminais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCrim) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos pelo Programa de Pós - Graduação Lato Sensu da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Formou-se em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).

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Published

2020-09-30

How to Cite

MARTINS, Fernanda; DA COSTA SOHNGEN, Clarice Beatriz; DA SILVA RODRÍGUEZ, Liziane. PROBLEMAS DE GÊNERO:COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS ÍNTIMAS SEM CONSENTIMENTO E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NO BRASIL: GENDER TROUBLE: SHARING OF INTIMATE IMAGES WITHOUT CONSENT AND LEGISLATIVE CHANGES IN BRAZIL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 2, 2020. DOI: 10.5216/rfd.v44i2.58255. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/58255. Acesso em: 5 dec. 2025.

Issue

Vol. 44 No. 2 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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Artigos Científicos

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