A terra como bem-comum na memória do Direito brasileiro

Authors

  • Sandra Regina Martini Centro Universitário Ritter dos Reis Laureate, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, srmartini@terra.com.br https://orcid.org/0000-0002-5437-648X
  • Vanessa Chiari Gonçalves Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, vanessachiarigoncalves@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-1081-7324
  • Bárbara Bruna de Oliveira Simões Centro Universitário Ritter dos Reis Laureate, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, barbarabsimoes@gmail.com

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v42i1.51666

Abstract

The article deals with land, memory and law with the objective of reconsidering land as a common good of humanity, the legal and political references used are Brazilian until the 1980s, since we understand that the new Constitution does is sufficient to face the complexity of the right to the common good land. The law needs to retake the memory to fulfill its function of avoiding and composing conflicts, that is, the right has a preventive function, it must operate preventing and composing conflicts arising from the most diverse instances, especially in this article of the Social Movements, without which it is not possible to think of the land as a community good, because it is the social movements that bring to the juridical-political scenario the conflict of the society, for that reason they are self-referential systems of communication, that are inserted in the legal and political systems as a reaction of the own society functionally differentiated. Thus, the idea of land is constructed as a common good of humanity, through the cooperation between local and global.

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Author Biographies

Sandra Regina Martini, Centro Universitário Ritter dos Reis Laureate, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, srmartini@terra.com.br

Vanessa Chiari Gonçalves, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, vanessachiarigoncalves@gmail.com

Bárbara Bruna de Oliveira Simões, Centro Universitário Ritter dos Reis Laureate, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, barbarabsimoes@gmail.com

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Published

2018-06-20

How to Cite

REGINA MARTINI, S.; CHIARI GONÇALVES, V.; BRUNA DE OLIVEIRA SIMÕES, B. A terra como bem-comum na memória do Direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 42, n. 1, p. 11–31, 2018. DOI: 10.5216/rfd.v42i1.51666. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51666. Acesso em: 1 jul. 2024.

Issue

Section

Artigos Científicos