THE ORGANIZED CRIME LAW AND ITS ADEQUACY WITH THE UNITED NATIONS CONVENTION AGAINST TRANSNATIONAL ORGANIZED CRIME
Keywords:
Convenção de Palermo. Organizações Criminosas. Lei 12.850/13. Adequação Normativa.Abstract
The present paper aims to study the Criminal Organizations, law nº 12.850/13, and its adjustment to the Palermo’s Convention, to combat the growing threat of the organized crime. It Traces a history of the evolution of criminal organizations throughout history, the “classics organizations”, until it reaches the current setting of this criminal activity. It Analyzes the Palermo’s Convention, its context and its main devices, and comment on the laws that deal with the subject under discussion in the Brazilian legal system and lack of a definition of criminal organizations, until the Law 12.850/13. It Comments and also analyzes its sync with the Convention and discusses the effectiveness of Brazilian regulatory instruments against the great problem of the organized crime. It uses for this literature sources, approach employing inductive method and the monograph procedure.
Downloads
References
ANDRADE, Wemerson Pedro de. Organização criminosa: Por uma melhor compreensão. Âmbito Jurídico. Rio Grande, XIII, n. 83, dez 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8714>. Acesso em maio 2015.
BECK, Francis Rafael. Perspectivas de controle ao crime organizado e crítica à flexibilização das garantias. São Paulo: IBCCRIM, 2004.
BRASIL, Código Penal (1940). Vade Mecum RT. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
__________. Decreto nº 5015/04. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
__________. Decreto nº 5016/04. Promulga o Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes, por Via Terrestre, Aéreo e Marítimo.
__________. Decreto nº 5017/04. Promulga o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
__________. Lei nº 12.694 de 12 de Julho de 2012. Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF 25 jul. 2012.
__________. Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm#art24>. Acesso em 14/05/2015
DE MENDONÇA MAIA, Ariane Bastos. A origem do crime organizado no brasil: conceito e aspectos históricos. Disponível em: <http://mpce.mp.br> Acesso em: 05/03/2015
DOTTI, René Ariel. SCANDELARI, Gustavo Britta. Ausência do tipo penal de Organização Criminosa na legislação brasileira. Ciências Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais. vol. 13. jul-dez 2010.
ENDO, Igor Koiti; COIMBRA, Mário. Origens das organizações criminosas: aspectos históricos e criminológicos. ETIC-ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA-ISSN 21-76-8498, v. 2, n. 2, 2009.
FERNANDES, Antonio Scarance. O equilíbrio na repressão ao crime organizado. Crime organizado: Aspectos processuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 9-28, 2009.
GODOY, Luis Roberto Ungaretti. O crime Organizado e Seu Tratamento Jurídico-Penal. Dissertação (Mestrado – Programade Mestrado de Direito das Relações Sociais – Área de concentração: Direito Penal) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo: 2009
GOMES, Luiz Flávio. Crime organizado: que se entende por isso depois da Lei 10.217, de 11.04.2001? Apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei 9.034/95. São Paulo: Revista dos Tribunais. v. 795, ano 91, jan. 2002.
__________, Luiz Flávio. Definição de crime organizado e a Convenção de Palermo. Disponível em: <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1060739/definicao-de-crime-organizado-e-a-convencao-de-palermo>. Acesso em 15/05/2015.
GOMES, Rodrigo Carneiro. O Crime Organizado na Visão da Convenção de Palermo. 2°ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
GONÇALVES, André Matsushita; MERIGHI, Gustavo de Castilho. Organização criminosa no Brasil: tipificação penal. Campo Grande: UCDB, 2007
LEMOS JUNIOR, Arthur Pinto de. Crime Organizado e o Problema da Definição Jurídica de Organização Criminosa. Revista dos Tribunais. São Paulo: v. 901, ano 99, nov. 2010.
LUCAS, Flávio Oliveira. Organizações criminosas e poder judiciário. Estudos avançados, v. 21, n. 61, p. 107-117, 2007.
MIRANDA, Gustavo Senna. Obstáculos contemporâneos ao combate às organizações criminosas. Revista dos Tribunais, p. 459-503, 2008.
MOREIRA, Rômulo de Andrade. A Nova Lei de Organização Criminosa – lei nº 12.850/2013. Disponível em: <http://romulomoreira.jusbrasil.com.br/artigos/121938874/a-nova-lei-de-organizacao-criminosa-lei-n-12850-2013>. Acesso em: 09/05/2015.
NAÍM, Moisés. Ilícito: o ataque da pirataria, da lavagem de dinheiro e do tráfico à economia global. Zahar, 2006.
NASCIMENTO, Marina Georgia de Oliveira e. O conceito de organização criminosa no direito brasileiro. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4047, 31 jul. 2014. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/29094>. Acesso em: 13/05/2015.
OLIVEIRA FILHO, Roberto Gurgel de. O tratamento jurídico penal das organizações criminosas no Brasil. Orientador: João Ricardo W. Dornelles. – Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Direito, 2012.
ONU. Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional. Disponível em: <http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/marco-legal.html>. Acesso em 05/03/2015
RIBEIRO, Flávia. Confira a história da Máfia e do Crime Organizado. Revista Nova Escola. Disponível em: <http://guiadoestudante.abril.com.br/aventuras-historia/confira-historia-mafia-crime-organizado-680767.shtml>. Acesso em 05/03/2015
ROCHA, Fernando. Aspectos da nova lei de crime organizado. Disponível em: <http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/159016437/aspectos-da-nova-lei-de-crime-organizado>. Acesso em: 09/05/15.
SANDRONI, Gabriela Araújo. A Convenção de Palermo e o Crime Organizado Transnacional.
SCHABBACH, Letícia Maria et al. Exclusão, ilegalidades e organizações criminosas no Brasil. Sociologias, v. 10, n. 20, p. 48-71, 2008.
SHIMIZU, Bruno. Solidariedade e Gregarismo nas Facções Criminosas: Um estudo criminológico à luz da Psicologia das massas. São Paulo: IBCCRIM, 2011.
SILVA, Eduardo Araújo da. Crime Organizado - Procedimento Probatório. São Paulo: Atlas, 2003.
STF. HC 96007, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12/06/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 07-02-2013 PUBLIC 08-02-2013 RTJ VOL-00224-01 PP-00427
STJ. HC 13805/ RJ. Relator Min. HAROLDO RODRIGUES (Desembargador Convocado do TJ/CE), Julgamento: 22/03/2011, Órgão Julgador: 6ª Turma.
__________. HC 77.771/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/2008, DJe 22/09/2008
UNITED NATION OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Prevenção ao Crime e Justiça Criminal: Marco Legal. Disponível em: <http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/marco-legal.html> Acesso em: 16/04/2015.
__________. Sobre o UNODC. Disponível em: < http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/sobre-unodc/index.html> Acesso em: 14/04/2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License
Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.
