ORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA - TOMBAMENTO E COMPARATIVISMO: DISPOSITIVOS TUTELADORES NA CARTA MAGNA DE 1988 E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS DE 1989.

Abstract

Abordagem das formas tuteladoras do ambiente cultural segundo
metodologia comparativa. Vislumbramento da matéria em termos de experiência concreta, produto das dimensões da experiência jurídica amparada na compreensão dos fenômenos através da construção normativa apresentada na Carta Magna vigente e na Constituição do Estado de Goiás. Estudo do ambiente cultural a partir dos direitos culturais e meios preventivos e repressivos de atuação tutelar. Análise dos dispositivos legais brasileiros atinentes à matéria e demonstração dos direitos e
deveres resultantes da tutela.