O SISTEMA DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Authors

  • FERNANDA DE PAULA FERREIRA MOI UFG
  • CHARLENE MARIA C. A PLAZA UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v31i1.12034

Keywords:

defesa da concorrência, CADE, Nestlé

Abstract

O presente artigo tem como objeto o estudo do sistema da defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro.Para tanto, será analisada, num primeiro momento, a evolução das normas da defesa da concorrência no âmbito constitucional para que, posteriormente, analisemos a evolução do tema em nível
infraconstitucional. Por fim, analisaremos a Lei n. 8884/94 e a atuação do CADE, sendo analisados os julgamentos mais repercutidos nos últimos tempos.

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Author Biography

CHARLENE MARIA C. A PLAZA, UFG

Mestre em Relações Empresariais e Direito de Integração pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).

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Published

2010-10-07

How to Cite

MOI, F. D. P. F.; PLAZA, C. M. C. A. O SISTEMA DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 31, n. 1, p. 139/186, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v31i1.12034. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12034. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 31 No. 1 (2007)

Section

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