(RE)VISITANDO AS PERSPECTIVAS JURÍDICO-POLÍTICAS DO PODER NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v31i1.12031Keywords:
Estado nacional, globalização, ConstituiçãoAbstract
Enquanto processo de enfraquecimento do Estado-Nação e de seus elementos constitutivos, o impacto da globalização causa uma ordem sócioeconômica com múltiplas faces, fenômeno este que produz uma discussão complexa a respeito do papel da Constituição e sua dificuldade de sustentação davalidade de suas normas, enquanto modelo matricial comunitário diante do surgimento de novos espaços de poder. Assim, observamos estes elementos complicadores que nos leva a proposta de (re)visitar as perspectivas jurídicopolíticas do poder nas Constituições brasileira e portuguesa, ressaltando os reflexos
do poder na redefinição da Carta Política Brasileira no que diz respeito a sua desfiguração observada na atual conjuntura.
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