RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL (FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE BRUXELAS E LUGANO)
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v19i1.11944Keywords:
Direito Processual Civil. Portugal - Execução de Sentença Estrangeira.Abstract
O autor estuda as fontes e os princípios gerais do direito, as relações entre o direito interno e o convencional. Aprecia as decisões suscetíveis de revisão, a exeqüibilidade de documentos estrangeiros, os obstáculos à revisão de sentenças estrangeiras, o regime de alegação, os efeitos do reconhecimento de reconhecimento e o processo de revisão de sentenças estrangeirasDownloads
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2010-10-01
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SILVA, C. M. F. D. RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL (FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE BRUXELAS E LUGANO). Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 19, n. 1, p. 133/166, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v19i1.11944. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11944. Acesso em: 24 nov. 2024.
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