AS AÇÕES AFIRMATIVAS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS: O CASO DAS COTAS PARA AFRO-DESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9887Palavras-chave:
Ações afirmativas, cotas raciais, igualdadeResumo
Esta pesquisa aborda as ações afirmativas.Mais especificamente, trata da sistemática de disponibilizaçãode cotas para afro-descendentes nas universidadespúblicas brasileiras, segundo perspectivas jurídicas e sociais.Investigou-se a hipótese de se as ações afirmativasdesse tipo contribuiriam simultaneamente para a diminuiçãodo racismo e das desigualdades sociais entre negrose brancos e se ações afirmativas estão em harmoniacom o princípio da igualdade previsto na ConstituiçãoFederal do Brasil. Trata-se de pesquisa descritivo-exploratória,privilegiando-se, porém, o aspecto bibliográfico.Os resultados detectados permitem afirmar que as açõesafirmativas de cotas para afro-descendentes nas universidadespúblicas brasileiras estão em harmonia como princípio da igualdade e contribuem para a inclusãosocial do negro no ensino superior público brasileiro.Downloads
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