ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 19 ANOS DE SUBJETIVAÇÕES

Autores

  • Mário Luiz Ramidoff UFPR- Paraná - Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9846

Palavras-chave:

Adolescente, Cidadania, Constituição, Criança, Direitos, Emancipação, Estatuto, Infância, Juventude, Subjetivação, Subjetividade

Resumo

Nesses 19 (dezenove) anos de vigência doEstatuto da Criança e do Adolescente foi possível constataravanços práticos significativos para a expansão dacidadania infanto-juvenil através da efetivação dos direitosindividuais e do asseguramento das garantias fundamentaisdestinados à proteção integral da infância e dajuventude.

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Biografia do Autor

Mário Luiz Ramidoff, UFPR- Paraná - Brasil

Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGDUFPR);Professor Titular no UniCuritiba

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Publicado

2010-05-11

Como Citar

RAMIDOFF, M. L. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 19 ANOS DE SUBJETIVAÇÕES. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 1, p. 220/230, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v33i1.9846. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/9846. Acesso em: 27 abr. 2024.

Edição

v. 33 n. 1 (2009)

Seção

Artigos Científicos

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