CONFLITOS, SOBERANIA HÍDRICA E OS FINS DA ÁGUA: EFEITOS SOBRE FAMÍLIAS CAMPONESAS E GERAIZEIRAS DE PETROLINA (PE) E CORRENTINA (BA)
CONFLICTS, WATER SOVEREIGNTY AND THE PURPOSES OF WATER: EFFECTS ON PETROLINA (PE) AND CORRENTINA (BA) PEASANTS AND GERAIZEIRAS FAMILIES
Palavras-chave:
Água, Segurança hídrica, Soberania hídrica, DesenvolvimentoResumo
Este artigo tem o objetivo de compreender o delineamento jurídico que o país vem concedendo à água, realizando uma correlação com o conceito de des-envolvimento e de segurança hídrica. Para tanto, discute a água enquanto mercadoria ou como direito humano e os efeitos da adoção dessas perspectivas. Em um exercício dialético, realiza-se pesquisas bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial com o intuito de entender o processo de monetarização da água e o discurso de que essa é a única forma de promover o desenvolvimento sustentável e a segurança hídrica. Em seguida, confronta-se a teoria da sustentabilidade com os conflitos por água que ocorrem no Brasil. Assim, entende-se que o envolver-se deve vir antes do desenvolver, de maneira que o homem possa considerar a natureza em si e não para si. Logo, para além da segurança, é preciso pensar em soberania hídrica, permitindo à sociedade uma participação efetiva na construção de uma agenda política e jurídica que garanta o direito à água a todos e respeitando a pluralidade de necessidades existentes.
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