MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENVOLVENDO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR

MEDIATION AS A METHOD FOR RESOLVING CONFLICTS INVOLVING THE RIGHTS OF THE CONSUMER'S PERSONALITY

Autores

Palavras-chave:

Direito do Consumidor; Métodos Adequados de Solução das Lides; Autocomposição; Direitos da Personalidade; Mediação.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo abordar situações em que esteja em jogo a violação dos direitos da personalidade do consumidor (vulnerável ou hipossuficiente) e a solução de eventuais conflitos surgidos em relações de consumo malsucedidas. Em pauta a questão da morosidade do Judiciário e a possibilidade de adoção do sistema multiportas objetivando a possibilidade judicial ou extrajudicial de resolver as lides por autocomposição, em especial, dando destaque para a mediação. O tema envolve a resolução nº 125 do CNJ, a Lei nº 13.140/ 2015 e o Código de Processo Civil de 2015. A problemática envolvida versa essencialmente a possibilidade de adoção da mediação em casos envolvendo os direitos da personalidade do consumidor, consideradas suas características (ex.: a questão dos limites da indisponibilidade). O método empregado para o desenvolvimento da pesquisa é o hipotético dedutivo, por meio de pesquisa e revisão bibliográfica de legislação, artigos científicos e jurisprudência.

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Biografia do Autor

Alexandre Herrera de Oliveira, UNICESUMAR

Doutorando em Direito, Mestre em Ciências Jurídicas (UNICESUMAR), Pós Graduado em Direito Constitucional (Afirmativo) Graduação em DIREITO pela Faculdade de Direito de Tangará da Serra (2010). Atualmente é procurador legislativo - procuradoria legislativa da câmara municipal de castanheira e advogado - ADVOCACIA HERRERA & OLIVEIRA. Tem experiência na área de direito Administrativo e do Consumidor.

Oscar Ivan Prux, unicesumar

Pós Doutor pela FDUL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (1995). Com licenciatura em pedagogia (2017) pela FACIBRA. Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1976). Graduado em Ciências Econômicas pela Fundação Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (1988). Especialização em Teoria Econômica. Membro e Titular Fundador do Centro de Letras Artes e Ciências do Vale do Ivaí. Atualmente é professor do curso de mestrado em Ciências Jurídicas da UniCesumar. Foi professor convidado na Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor; direito da concorrência, direito civil, direito empresarial e direitos da personalidade.

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Publicado

2024-11-21

Como Citar

DE OLIVEIRA, A. H.; IVAN PRUX, O. MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENVOLVENDO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR : MEDIATION AS A METHOD FOR RESOLVING CONFLICTS INVOLVING THE RIGHTS OF THE CONSUMER’S PERSONALITY. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68877. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 48 n. 1 (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

Artigos Científicos

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