FAKE-NEWS E SALUTE TRA INTERESSE COLLETTIVO E PRETESE INDIVIDUALI. IL CALO VACCINALE E LA LA LEGGE N. 119/2017 IN ITALIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v45i2.68397

Palavras-chave:

direito à saúde, vacinas, liberdade de consciência, informação

Resumo

Em que casos e em que medida o direito individual à autodeterminação no âmbito terapêutico pode ser limitado, de modo que possa ser garantido o mais amplo direito à saúde concebido como bem público? E como equilibrar direito à saúde e liberdade de informação? Estas questões são analisadas observando o que aconteceu recentemente na Itália, onde, diante de uma situação de emergência, a obrigação foi reintroduzida a obrigadoriedade de algumas vacinas. Os diferentes problemas envolvidos (a liberdade de consciência como fundamento do direito à liberdade de escolha, a difícil relação entre autonomia individual e ação estatal, o papel da mídia na comunicação, para mencionar apenas os principais) são abordados a partir das ferramentas disponibilizadas da teoria dos sistemas sociais. A análise da bibliografia sócio-jurídica relativa aos eventos italianos é, portanto, enriquecida por reflexões teóricas, para fornecer uma chave para a leitura dos conflitos existentes entre mídia, opinião pública, sistema político e ciência. A hipótese de trabalho é que a saúde pode ser efetivamente protegida – sendo assim um direito concreto e aplicável – somente se é entendida como bem público, que o Estado tenta de garantir limitando as possibilidades de fazer pedidos e reivindicações (principalmente individuais, segundo o fenômeno da chamada “inflação de reivindicações”). O caso italiano representaria – esta é a tese – um exemplo concreto dessa opção..

   

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Biografia do Autor

MATTEO FINCO, Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, fincomatteo@gmail.com

 

   

SANDRA REGINA MARTINI, Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, srmartini@terra.com.br

 

 

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Publicado

2022-01-01

Como Citar

FINCO, M.; MARTINI, S. R. FAKE-NEWS E SALUTE TRA INTERESSE COLLETTIVO E PRETESE INDIVIDUALI. IL CALO VACCINALE E LA LA LEGGE N. 119/2017 IN ITALIA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 45, n. 2, 2022. DOI: 10.5216/rfd.v45i2.68397. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68397. Acesso em: 27 maio. 2024.