ESTADO SOCIAL E CÁRCERE: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS NOS CONFINS DAS PRISÕES BRASILEIRAS

WELFARE STATE AND PRISON: THE CONSTITUTIONAL PATH OF SOCIAL RIGHTS IN THE BORDERS OF BRAZILIAN PRISONS

Autores

  • Bruno Rotta Almeida Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas https://orcid.org/0000-0001-6715-4299
  • Marcelo Nunes Apolinário Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas
  • Aline Santestevan Oliveira Iribarrem Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas

Palavras-chave:

Estado Social, Direitos fundamentais, Direitos sociais, Desvalorização, Prisões, Brasil

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a introdução de direitos fundamentais sociais no ambiente prisional brasileiro. Indaga, por meio do exame das informações penitenciárias do país, em que medida o surgimento do Estado Social impactou no sistema punitivo, especialmente em relação à introdução e o acesso aos direitos fundamentais sociais nas prisões? A pesquisa se justifica no compromisso constitucional de valorização dos direitos fundamentais, notadamente os sociais, no corpo do Estado Social de Direito. Primeiramente, verifica o advento do Estado Social e a trajetória constitucional. Após, examina o tratamento e a inclusão dos direitos fundamentais sociais nas prisões do país a partir do século XIX. A seguir, expõe um panorama sobre o acesso aos direitos fundamentais sociais no sistema prisional do país. Por fim, avalia a distância entre os direitos sociais positivados e o que ocorre na realidade prisional brasileira, caracterizada pela desvalorização dos direitos sociais das pessoas presas. O método utilizado é o dedutivo, através do procedimento de revisão bibliográfica e pesquisa documental.

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Biografia do Autor

Marcelo Nunes Apolinário, Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas

Pós-Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madrid. Doutor em Derechos Fundamentales pela Universidad Autónoma de Madrid. Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel. Coordenador do Grupo de Estudos Constituição, Cidadania e Direitos Fundamentais (PPGD/UFPEL). Rio Grande do Sul. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9572595972870300 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7140-4625 

Aline Santestevan Oliveira Iribarrem, Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas

Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Sociais, pela Universidade Federal de Pelotas (PPGD/UFPEL). Especialista em Direito Ambiental pela UFPel. Pesquisadora do Libertas – Programa Punição, Controle Social e Direitos Humanos (PPGD/UFPel). Advogada. Rio Grande do Sul. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8699845927921977 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6461-267X

Referências

AL-ALAM, Caiuá Cardoso; MOREIRA, Paulo Roberto Staudt. Infernais sepulcros provisórios: projetos carcerários e sistemas normativos no século XIX no Rio Grande do Sul. In: MAIA, Clarissa Nunes et. al. História das prisões no Brasil. Volume II. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - junho de 2016. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil/relatorio_2016_junho.pdf Acesso em: 22 dez. 2020
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - junho de 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf Acesso em: 22. dez. 2020.
BRITTO, Lemos. Os systemas penitenciarios do Brasil. Vol III. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1926.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de Coisas Inconstitucional. Salvador: JusPodivum, 2016.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Controle de legalidade na execução penal. Reflexos em torno da jurisdicionalização. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CESANO, José Daniel; PICÓN, Fernando Reviriego (coord.). Teoría y Práctica de los derechos fundamentales en las prisiones. Montevideo/Buenos Aires: B de F, 2010.
DÍAZ, Elías. Estado de derecho y sociedade democrática. Madrid: Edicusa, 1972.
FRAGOSO, Heleno; CATÃ, Yolanda; SUSSEKIND, Elisabeth. Direitos dos presos. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
HERRERA, Carlos Miguel. Estado, Constituição e Direitos Sociais. In: NETO, Cláudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel (Org.). Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. O estado do bem-estar social na idade da razão: a reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
LOUREIRO, José Carlos. Adeus ao estado social? A segurança social entre o crocodilo da economia e a medusa da ideologia dos “direitos adquiridos”. Coimbra: Editora Coimbra, 2010.
MAIA, Clarissa Nunes. A casa de detenção do Recife: controle e conflitos (1855–1915). In: MAIA, Clarissa Nunes [et. al.]. História das prisões no Brasil. Volume II. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.
PAVARINI, Massimo. La miseria del reformismo penitenciario. In: RIVERA BEIRAS, Iñaki; SALT, Marcos Gabriel. Los derechos fundamentales de los reclusos. España y Argentina. Buenos Aires: Del Puerto, 1999.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. La devaluación de los derechos fundamentales de los reclusos. La construcción jurídica de un ciudadano de segunda categoría. Barcelona: Bosch, 1997.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. Descarcelación. Principios para una política pública de reducción de la cárcel (desde un garantismo radical). Valencia: Tirant Lo Blanch, 2017.
RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade: seu fundamento e âmbito. São Paulo: IBCCrim, 1999.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. São Paulo: Saraiva, 2016.
RUOTOLO, Marco. Derechos de los detenidos y constitución. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2004.
SALT, Marcos. Introducción. In: RUOTOLO, Marco. Derecho de los detenidos y constitución. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2004.
SANTORO, Emilio. Prólogo. ¿Hombres o detenidos? El estado de derecho más allá de los muros de la cárcel. In: CESANO, José Daniel; PICÓN, Fernando Reviriego (coord.). Teoría y práctica de los derechos fundamentales em las prisiones. Buenos Aires: BdeF, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2001.

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Publicado

2023-12-19

Como Citar

ROTTA ALMEIDA, B.; NUNES APOLINÁRIO, M.; SANTESTEVAN OLIVEIRA IRIBARREM, A. ESTADO SOCIAL E CÁRCERE: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS NOS CONFINS DAS PRISÕES BRASILEIRAS: WELFARE STATE AND PRISON: THE CONSTITUTIONAL PATH OF SOCIAL RIGHTS IN THE BORDERS OF BRAZILIAN PRISONS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 2, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68167. Acesso em: 17 nov. 2024.

Edição

v. 47 n. 2 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

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