KANT E O DIREITO DAS SUCESSÕES

KANT AND THE INHERITANCE RIGHTS

Autores

Resumo

O artigo analisa o direito das sucessões na filosofia do direito de Kant. Procura-se mostrar como e porque, no sistema de direito de Kant, o direito das sucessões só pode ser fundado no testamento, entendido como expressão de uma vontade autônoma. Como consequência dessa centralidade do testamento, o processo histórico de sedimentação da sucessão legítima, por meio da positivação em leis de costumes, relações de parentesco e interesses de grupos, se mostra arbitrário e alheio ao direito. Com isso, a sucessão legítima só pode ser justificada quando articulada acessoriamente com a sucessão testamentária. Por último, é analisada a dificuldade desse esquema teórico em explicar a transmissão da herança por meio do testamento, o que leva à necessidade de postulação de uma “aquisição ideal” enquanto ideia da razão pura.

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Biografia do Autor

José de Resende Júnior, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Titulação: Doutor

Filiação/cargo: Professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Referências

BAYER, Bernhard. Sukzession und Freiheit: historische Voraussetzungen der rechtstheoretischen und rechtsphilosophischen Auseinandersetzungen um das Institut der Familienfideikommisse im 18. und 19. Jahrhundert. Berlin: Duncker & Humblot, 1999.

BELLWOOD, Peter. First farmers: the origins of agricultural societies. Oxford: Blackwell Publishing, 2004.

BOUTERWEK, Friedrich. Rezension von Kants Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre. In: Göttingische Anzeigen von gelehrten Sachen unter der Aufsicht der Königliche Gesellschaft der Wissenschaften. n. 28 (18. Februar 1797), p. 265–276.

BRANDT, Reinhard. Eigentumstheorien Von Grotius Bis Kant. Stuttgart: Frommann-Holzboog, 1974.

BUCHDA, Gerhard. Das Privatrecht Kants. Ein Beitrag zur Geschichte und zum System des Naturrechts. Diss. Jena, 1929.

CODIGO PHILIPPINO OU ORDENAÇÕES E LEIS DO REINO DE PORTUGAL (1603). Quarto livro. Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico, 1870.

COULANGES, Fustel de. (1866). Cite Antique. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

DIGESTO - CORPUS IURIS CIVILIS. Disponível em: - https://droitromain.univ-grenoble-alpes.fr/Corpus/d-50.htm#17).

ESCHENMAYER, C. A. Normal-Recht. Stuttgart und Tübingen: J. G. Cottaschen Buchhandlung, 1819.

HATTENHAUER, Hans. Grundbegriffe des Burgerlichen Rechts. 2 Aufl. München: C. H. Beck, 2000.

KANT, Immanuel: Gesammelte Schriften. Hrsg.: Bd. I–XXII Preussische Akademie der Wissenschaften, Bd. XXIII Deutsche Akademie der Wissenschaften zu Berlin (http://www.korpora.org/kant/), Bd. XXIV-XXIX Akademie der Wissenschaften zu Göttingen.
vol. III. Kritik der reinen Vernunft (2. Aufl. 1787). p. 1-552. (KrV)
vol. IV. Grundlegung zur Metaphysik der Sitten. p. 385-463. (GMS)
vol. V. Kritik der praktischen Vernunft. p. 1-252. (KpV)
vol. VI. Die Metaphysik der Sitten. p. 203-493. (MS)
vol. VIII. Über den Gemeinspruch: Das mag in der Theorie richtig sein, taugt aber
nicht für die Praxis. p. 273-313 (TP)

KANT, Immanuel. Testament des Immanuel Kant. 27. Februar. 1798. Disponível em: https://www.adlegem.de/immanuel_kant.html.

KAPPARIS, Konstantinos A. Athenian law and society. London and New York: Routledge, 2019.

KLIPPEL, Dietheim. Familie versus Eigentum: Die naturrechtlich-rechtsphüosophischen Begründungen von Testierfreiheit und Familienerbrecht im 18. und 19. Jahrhundert. In: Zeitschrift der Savigny-Stiftung für Rechtsgeschichte, vol. 101, 1984, p. 117-168.

KÖNIG, Peter. §§ 18-31. Episodischer Abschnitt, §§ 32-40. In: Immanuel Kant: Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre. hrsg. Otfried Höffe. Berlin: Akademie Verlag, 1999, p. 133-153.

LANDRECHT DES HERTZOGTHUMBS PREUSSEN. Publicirt Anno 1620. Ed. 1685.

LEÃO, Delfin F. Matrimônio, amor e sexo na legislação de Sólon. In: HVMANITAS. vol. LIII, 2001, p. 113-132.

LOBO, Abelardo Saraiva da Cunha. Curso de Direito Romano: história, sujeito e objeto do
direito: instituições jurídicas (1931). Brasília: Edições do Senado Federal, 2006.

LUDWIG, Bernd. Kants Rechtslehre. Hamburg: Felix Meiner, 1988.

MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões. vol. 1, 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942.

PLUTARCO. Vidas Paralelas - Sólon e Publícola. Trad. Delfim F. Leão e José Luís L. Brandão. Coimbra: Classica Digitalia Vniversitatis Conimbrigensis, 2010.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

RIPSTEIN, Arthur. Force and freedom: Kant’s legal and political philosophy. Cambridge: Harvard University Press, 2009.

RODRIGUES, Cláudia. As leis testamentárias de 1765 e 1769 no contexto das “reformas pombalinas” no mundo luso-brasileiro. In: Anais do XIII Encontro de História Anpuh-Rio, 2008. Disponível em :http://encontro2008.rj.anpuh.org/resources/content/anais/1212772170_ARQUIVO_Asleistestamentariasde1765e1769-CLAUDIARODRIGUES.pdf.

SCHRÖDER, Rainer. Abschaffung oder Reform des Erbrechts: die Begründung einer Entscheidung des BGB-Gesetzgebers im Kontext, sozialer, ökonomischer und philosophischer Zeitströmungen. Ebelsbach: Rolf Gremer, 1981.

STEPHANI, Heinrich. Anmerkungen zu Kants metaphysischen Anfangsgründen der Rechtslehre. Verlagen bei Johann Jakob Palm, 1797.

TSCHÄPPELER, Hans-Peter. Die Testierfreiheit zwischen Freiheit des Erblassers und Gleichheit der Nachkommen. Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1983.

ULRICH, Jan. Der Erbvertrag als Problem von Rechtswissenschaft. Tübigen: Mohr Siebeck, 2017.

WITTE, Karl. Preußische Intestat Erbrecht aus dem gemeinen deutschem Rechte entwickelt. Leipzig: F. A Brockhaus, 1938.

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Publicado

2023-01-14

Como Citar

DE RESENDE JÚNIOR, J. . KANT E O DIREITO DAS SUCESSÕES: KANT AND THE INHERITANCE RIGHTS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/66167. Acesso em: 19 dez. 2024.

Edição

v. 46 n. 1 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

Artigos Científicos

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