A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O DIREITO À VIDA E O DIREITO À ANTECIPAÇÃO DA MORTE SOB AS PERSPECTIVAS DE RONALD DWORKIN E PETER SINGER

THE (IN)COMPATIBILITY BETWEEN THE RIGHT TO LIFE AND THE RIGHT TO ANTICIPATE DEATH UNDER THE PERSPECTIVES OF RONALD DWORKIN AND PETER SINGER

Autores

Resumo

Este artigo pretende promover uma reflexão a respeito da (im)possibilidade de aceitação das práticas médicas de antecipação da morte no ordenamento jurídico brasileiro. Nosso objetivo é analisar a coerência da tese de que o direito constitucional à vida impossibilitaria o reconhecimento de um direito à antecipação da morte. Para tanto, utilizou-se uma metodologia eminentemente bibliográfica, com métodos de abordagem dedutivos e dialéticos e tendo como método de procedimento o comparativo, com a finalidade de analisar os diferentes argumentos relacionados ao tema da pesquisa que são apresentados nas teorias jusfilosóficas de Ronald Dworkin e Peter Singer. Com o estudo do Integralismo Jurídico de Dworkin e do Personalismo de Singer, pretendemos expor suas conclusões para a possibilidade de reconhecermos o direito à antecipação da morte. De acordo com os filósofos estudados, o direito à antecipação da morte não se opõe ao direito à vida, motivo pelo qual podemos concluir que uma hipotética modificação na legislação brasileira, que passasse a permitir as práticas de antecipação da morte, não poderia ser considerada inconstitucional.  

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Biografia do Autor

Gerson Neves Pinto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutorado em Philosophie, Textes Et Savoir, mention très honorable na École Pratique Des Hautes Etudes - Sorbonne, Paris (2011), Mention: Très honorable; Mestrado pela UFRGS (1998). Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1985). Atualmente é professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). E-mail: gerson.p@terra.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4595-708X. CV: http://lattes.cnpq.br/8238776786204242.

Ivan Terra Pereira, Faculdades Integradas de Taquara/RS

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2020). Graduado em Direito pela UNISINOS (2016). Graduado em Filosofia pela UNISINOS (2010). Atualmente é professor na graduação da FACCAT e Advogado. E-mail: ivanterra@faccat.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3557-9959. CV: http://lattes.cnpq.br/2721663247223504.

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Publicado

2023-08-11

Como Citar

PINTO, G. N.; PEREIRA, I. T. A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O DIREITO À VIDA E O DIREITO À ANTECIPAÇÃO DA MORTE SOB AS PERSPECTIVAS DE RONALD DWORKIN E PETER SINGER: THE (IN)COMPATIBILITY BETWEEN THE RIGHT TO LIFE AND THE RIGHT TO ANTICIPATE DEATH UNDER THE PERSPECTIVES OF RONALD DWORKIN AND PETER SINGER. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/65018. Acesso em: 24 jul. 2024.