A LEI DE CRIME ORGANIZADO E SUA ADEQUAÇÃO COM A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL

Autores

Palavras-chave:

Convenção de Palermo. Organizações Criminosas. Lei 12.850/13. Adequação Normativa.

Resumo

O presente trabalho tem por objeto de estudo a Lei de Organizações Criminosas, lei nº 12.850/13, e sua adequação com a Convenção de Palermo, no sentido de combater a crescente ameaça do Crime Organizado. Traça um histórico da evolução das organizações criminosas ao longo da história, as organizações “clássicas” até chegar à atual configuração dessa atividade criminosa. Analisa a Convenção de Palermo, seu contexto e seus principais dispositivos, além de comentar sobre as leis que versem sobre o assunto em comento no ordenamento jurídico brasileiro e o problema da falta de uma definição sobre organizações criminosas, até chegar na Lei 12.850/13. Comenta e analisa também a sua sincronia com a Convenção e discorre sobre a eficácia dos diplomas normativos brasileiros contra o grande problema do Crime Organizado. Utiliza para isso fontes bibliográficas, empregando o método de abordagem indutivo e o procedimento monográfico.

 

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Biografia do Autor

Pedro Marcelo Felix Gomes, Centro Universitário Tiradentes - Unit/AL

Especialista em Direito Público pela LFG (2022). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário – CESMAC (2016). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes - UNIT (2015). Secretário Adjunto da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AL. Advogado. E-mail: pedromfgomes@live.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-5899-6968. CV: http://lattes.cnpq.br/1831744336141417.

 

Vivianny Kelly Galvão, Centro Universitário Tiradentes - Unit/AL

Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) (2015). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2010). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2008). Professora de Direito Internacional e Direitos Humanos no Centro Universitário Tiradentes, Professora Titular I do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (Mestrado e Doutorado) (SOTEPP) do Centro Universitário Tiradentes. E-mail: viviannygalvao@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8433-4440. CV: http://lattes.cnpq.br/3425520180308674.

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Publicado

2023-08-27

Como Citar

GOMES, P. M. F.; GALVÃO, V. K. A LEI DE CRIME ORGANIZADO E SUA ADEQUAÇÃO COM A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/40809. Acesso em: 16 jul. 2024.