A função social da terra e as ações possessórias

Autores

  • Rangel Donizete Franco Programa de Mestrado em Direito Agrário - UFG
  • Adegmar José Ferreira Universidade Federal de Goiás
  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v37i2.30127

Palavras-chave:

Direito Agrário, Conflitos Possessórios, Hermenêutica Jurídica

Resumo

Discute-se neste artigo a relação entre a função social da terra e as ações possessórias desde uma perspectiva da hermenêutica jurídica no campo do direito agrário. Argumenta-se a favor da possibilidade interpretativa de se discutir a função social da terra nas ações possessórias (interdito, manutenção e reintegração de posse) como requisito de tutela da posse, na liminar ou na sentença. Para exemplificar como se deve tratar a questão nas ações possessórias se trabalha com a importância da posse para a efetivação da função social da terra, com o significado jurídico desse princípio no direito agrário, com o critério socioambiental desse princípio e com a constatação probatória da realização do citado princípio.

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Biografia do Autor

Rangel Donizete Franco, Programa de Mestrado em Direito Agrário - UFG

Mestre em Direito Agrário, com estudos focados nos direitos territorias das comunidades quilombolas. Escrevente judiciário.

Adegmar José Ferreira, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Educação pela PUC-GO. Mestre em Direito Agrário pela UFG. Professor na Graduação e no Mestrado em Direito Agrário da UFG. Juiz de Direito (TJGO).

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Universidade Federal de Goiás

Doutora em Direito pela PUC-SP, com estágio pós-doutoral em Coimbra-Portugal. Professora Titular de Direito Empresarial e Agrário da UFG. Sub-Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Agrário da UFG.

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Publicado

2013-12-29

Como Citar

DONIZETE FRANCO, R.; FERREIRA, A. J.; TARREGA, M. C. V. B. A função social da terra e as ações possessórias. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 37, n. 2, p. 160–180, 2013. DOI: 10.5216/rfd.v37i2.30127. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/30127. Acesso em: 20 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos