AÇÃO POPULAR E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DE EMPRESA NACIONAL, NO ESTRANGEIRO

Autores

  • AUGUSTO MARTINEZ PEREZ UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12143

Palavras-chave:

ação popular, patrimônio, empresa, estrangeiro.

Resumo

O fenômeno da globalização da economia, com o fortalecimento de alguns princípios, dentre os quais o da autonomia, da vontade e do pacta sunt servanda, significa viver o mundo sem fronteiras. O artigo 170, da Constituição Federal de 1988, proclama que a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, a significar que as atividades econômicas devem ser prioritariamente da iniciativa privada. Como estudante do Direito, neste artigo examino a possibilidade de controle judicial de eventual intervenção de Estado estrangeiro sobre patrimônio nacional localizado no seu território. Para tanto, debruço-me sobre a ação popular constitucional, como meio adequado de tutela, por nações estrangeiras, com prejuízos para empresa estatal brasileira.

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Biografia do Autor

AUGUSTO MARTINEZ PEREZ, UFG

Mestre e Doutor em Direito pela USP; Professor do programa de Mestrado da UNAERP.

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Publicado

2010-10-15

Como Citar

PEREZ, A. M. AÇÃO POPULAR E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DE EMPRESA NACIONAL, NO ESTRANGEIRO. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 2, p. 111/123, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v32i2.12143. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12143. Acesso em: 1 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos