DIREITO E MORAL NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • JUVENCIO BORGES SILVA UFG'

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v31i1.12035

Palavras-chave:

moral, direito, administração pública, improbidade e ética

Resumo

Direito e moral experimentam um processo de integração no âmbito da administração pública, a partir da inserção na Constituição Federal do princípio da moralidade administrativa e da promulgação da Lei 8.429/92. A moralidade administrativa passa a ser condição de validade dos atos administrativos,
realizando-se uma imbricação entre direito e moral, exigindo-se dos agentes públicos uma mudança de mentalidade orientada pelos valores da moralidade e da ética, de forma que a moralidade, que já foi integrada à lei, se integre também nas
consciências e atos dos agentes públicos, tornando-se eficaz.

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Biografia do Autor

JUVENCIO BORGES SILVA, UFG'

Mestre pela UNICAMP, Doutor pela UNESP, professor da Universidade de Ribeirão
Preto – UNAERP

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Publicado

2010-10-07

Como Citar

SILVA, J. B. DIREITO E MORAL NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 31, n. 1, p. 187/204, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v31i1.12035. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12035. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos