O ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA

Autores

  • ERIBERTO FRANCISCO BEVILAQUA MARIN UFG
  • NIVALDO DOS SANTOS UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v25i1.12020

Palavras-chave:

Acesso ao direito, Acesso à justiça, Direito fundamental

Resumo

o acesso ao direito e à justiça é alçado a direito fundamental de toda pessoa. O princípio jurídico-constitucional de acesso ao direito deve ser garantido também pelo direito. O acesso à justiça, com todos os mecanismos jurídico-processuais assegurados,
deve ser colocado à disposição do cidadão para a realização efetiva do direito e da justiça. Como princípio jurídico constitucional, o acesso ao direito e à justiça só poderá ser plenamente garantido em sede de um Estado democrático de direito.

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Biografia do Autor

ERIBERTO FRANCISCO BEVILAQUA MARIN, UFG

Professor da Faculdade de Direito da UFG, dourorando em Direito Constitucional
pela Faculdade de Direiro da UFMG.

NIVALDO DOS SANTOS, UFG

Professor da Faculdade de Direito da UFG e da UCG, doutor em Filosofia Jurídica
pela PUe- São Paulo.

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Publicado

2010-10-07

Como Citar

MARIN, E. F. B.; SANTOS, N. D. O ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 25, n. 1, p. 13/23, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v25i1.12020. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12020. Acesso em: 22 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos