ABORTAMENTO EUGÊNICO OU EUGENÉSICO

Autores

  • FERNANDO BRAGA VIGGIANO

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v23i1.11997

Resumo

A discussão acerca do abortamento no Brasil sempre gerou sérias controvérsias, mormente no que concerne à sua legalidade; por sua vez, os projetos de lei que abordam a questão permanecem em tramitação no Congresso Nacional, sem que haja uma efetiva
solução. O artigo discute a questão da descriminalização total ou moderada do abortamento, analisando o crescimento dos índices de mortalidade materna e a proliferação de clínicas clandestinas, e destaca ainda a desnecessidade de obter autorização judicial para a prática do abortamento.

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Biografia do Autor

FERNANDO BRAGA VIGGIANO

Especialista em Direiro Penal, Direiro Constitucional e Administrativo e mestrando em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás

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Publicado

2010-10-05

Como Citar

VIGGIANO, F. B. ABORTAMENTO EUGÊNICO OU EUGENÉSICO. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 23, n. 1, p. 51/61, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v23i1.11997. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11997. Acesso em: 6 jul. 2024.

Edição

v. 23 n. 1 (1999)

Seção

Artigos Científicos

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