A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR NA LEI 8.078/1990

Autores

  • CARLA BEATRIZ NASCIMENTO PIRES UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v23i1.11989

Resumo

O artigo trata da proteção penal ao consumidor com o advento da Lei n,O 8.078/1990. Mostra o anseio da sociedade em ter os seus direitos protegidos em uma relação de consumo, e especificamente no que tange 11. proteção penal feita de uma forma direta, e náo mais de forma indireta como era anteriormente.

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Biografia do Autor

CARLA BEATRIZ NASCIMENTO PIRES, UFG

Eopecialista em Direito Penal e mestranda em Ciência. Penais pela Universidade Federal de Goiás.

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Publicado

2010-10-04

Como Citar

PIRES, C. B. N. A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR NA LEI 8.078/1990. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 23, n. 1, p. 13/22, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v23i1.11989. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11989. Acesso em: 27 abr. 2024.

Edição

v. 23 n. 1 (1999)

Seção

Artigos Científicos

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