RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL (FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE BRUXELAS E LUGANO)
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v19i1.11944Palavras-chave:
Direito Processual Civil. Portugal - Execução de Sentença Estrangeira.Resumo
O autor estuda as fontes e os princípios gerais do direito, as relações entre o direito interno e o convencional. Aprecia as decisões suscetíveis de revisão, a exeqüibilidade de documentos estrangeiros, os obstáculos à revisão de sentenças estrangeiras, o regime de alegação, os efeitos do reconhecimento de reconhecimento e o processo de revisão de sentenças estrangeirasDownloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License
Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.