RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL (FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE BRUXELAS E LUGANO)

Autores

  • CARLOS MANUEL FERREIRA DA SILVA

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v19i1.11944

Palavras-chave:

Direito Processual Civil. Portugal - Execução de Sentença Estrangeira.

Resumo

O autor estuda as fontes e os princípios gerais do direito, as relações entre o direito interno e o convencional. Aprecia as decisões suscetíveis de revisão, a exeqüibilidade de documentos estrangeiros, os obstáculos à revisão de sentenças estrangeiras, o regime de alegação, os efeitos do reconhecimento de reconhecimento e o processo de revisão de sentenças estrangeiras

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Biografia do Autor

CARLOS MANUEL FERREIRA DA SILVA

Advogado em Portugal. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Membro da Associação Internacional de Direito Processual

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Publicado

2010-10-01

Como Citar

SILVA, C. M. F. D. RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL (FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE BRUXELAS E LUGANO). Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 19, n. 1, p. 133/166, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v19i1.11944. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11944. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos