INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v19i1.11895Palavras-chave:
Direito Penal, Propriedade alheia - introdução ou abandono de animaisResumo
É feito acurado exame do crime tipificado no arigo 164 do CódigoPenal, espécie do crime de dano, que integra o título dos crimes contra o patrimônio. E situa a matéria desde o histórico, a conduta do agente, o bem juridico tutelado, o sujeito ativo e o passivo, o elemento subjetivo e o elemento objetivo, para recomendar, à guisa de conclusão, que se impõe uma sanção mais consistente.
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