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Jurisprudência simbólica: o estado de coisas inconstitucional em relação ao sistema penitenciário brasileiro

Autores

  • Vanja Grujic
  • Melissa Peliz

Palavras-chave:

Governamentalidade, Foucault, Poder Judiciário, Constituição, Direitos Humanos, Resistência

Resumo

A declaração do estado de coisas inconstitucional (ECI) em relação ao sistema penitenciário brasileiro na ADPF 347 é um evento jurídico, político e social que não revelou o alcance prático pretendido pela decisão do STF. Em vez de ter o papel catalisador de uma mudança estrutural que permitisse restaurar uma situação de proteção a direitos fundamentais, o ECI é um procedimento que tem por estratégia a exclusão da população encarcerada. Para descrever essa estratégia, esse artigo se utiliza do método genealógico próprio da teoria do poder de Foucault. Com o intuito de ilustrar como o ECI revela mais continuidade de tratamento do tema pelo poder judiciário do que inflexão jurisprudencial, a ADPF 347 será situada entre outras decisões tomadas pelo STF no que foi apontado como sua “agenda do sistema penitenciário”. A partir dessa moldura jurisprudencial, podemos demonstrar como o ECI é gerador de novas relações de poder dentro do que Foucault chama de governamentalidade. As reflexões de Foucault indicam que, ainda que de forma não intencional, o ECI mantém o quadro de forças responsável pela falta de normatividade da constituição. Usando também a teoria de Neves sobre constituição simbólica, o artigo descreve o ECI como jurisprudência simbólica que interpreta a constituição de forma restritiva e excludente. Ao mesmo tempo, de forma positiva, e integrando o referencial foucaultiano ao de Neves é possível vislumbrar como o ECI revela a situação dos presos e as possíveis resistências ao mecanismo de subjetivação resultante da governamentalidade.

Biografia do Autor

Vanja Grujic

Vanja Grujic holds a PhD in Law by the University of Brasilia (Brazil). She was a PhD visiting student at the University of Bremen (Germany). She also holds an MA in European Integration and International Affairs by the University of Belgrade (Serbia).

Melissa Peliz

Melissa Peliz is a PhD candidate in Law at the University of Brasilia (Brazil) and obtained an MA in Philosophy from the same university. She serves as a State Attorney in the state of Goias (Brazil).

Publicado

2023-12-05

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