FUNDAMENTAL RIGHTS AND INTERCULTURAL DIALOGUE

BRIEF SOCIOLEGAL ANALYSIS ON THE RECEPTION OF VENEZUELAN INDIGENOUS MIGRANTS IN TERESINA-PI

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/hr.v26i3.70715

Keywords:

Venezuelan migrants, human rights, intercultural dialogue

Abstract

This article aims to reflect on the reception policy for indigenous Venezuelan refugees in Teresina-PI. Initially, there is a presentation of this migrant: he is indigenous and, due to the context of his displacement, he is considered a refugee. Therefore, a critical approach to human rights is made regarding the process of migrants' integration and the need for intercultural dialogue as an instrument for the realization of formally foreseen rights. The study was developed through semi-structured interviews with migrants and other actors involved in the reception process, as well as through bibliographic research and document analysis. From there, it was possible to perceive that, in addition to bureaucratic difficulties, the success of a policy for welcoming migrants depends on intercultural dialogue.

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Author Biographies

Ráiza Luíza Motta Rocha, UFPI

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo ICF/ESAPI e em Direito e Tecnologia da Informação pelo Centro Universitário Uniseb. Bacharela em Direito pelo ICF. Conciliadora do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Advogada.

Sebastião Patrício Mendes da Costa, Direito da Universidade Federal do Piauí - UFPI. Teresina-PI, Brasil

Docente permanente do Programa de Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal do Piauí - UFPI. Teresina-PI, Brasil. Pós-doutorado em Direito Civil e Filosofia do Direito pela Universität Augsburg, Alemanha. Doutor em Direito pela PUCRS.

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Published

2023-01-31

How to Cite

MOTTA ROCHA, R. L.; MENDES DA COSTA, S. P. FUNDAMENTAL RIGHTS AND INTERCULTURAL DIALOGUE: BRIEF SOCIOLEGAL ANALYSIS ON THE RECEPTION OF VENEZUELAN INDIGENOUS MIGRANTS IN TERESINA-PI. História Revista, Goiânia, v. 26, n. 3, p. 98–118, 2023. DOI: 10.5216/hr.v26i3.70715. Disponível em: https://revistas.ufg.br/historia/article/view/70715. Acesso em: 16 aug. 2024.