The Repercussion of the Merger between TV Brasil and NBR in Major Circulation Newspapers
DOI:
https://doi.org/10.5216/ci.v24.67305Keywords:
Public Broadcasting. NBR. TV Brasil. Empresa Brasil de Comunicação. Merger.Abstract
This article aims to analyze the journalistic content of the largest Brazilian commercial newspapers in view of the merger that took place in 2019 between TV Brasil and NBR. The research gave rise to reflections on the complementarity set out in article 223 of the Federal Constitution, the interventions that Empresa Brasil de Comunicação has undergone since 2016, the merger of broadcasters and the relationships that permeate the private and public media field. The investigation observed that the merger act was extremely underreported within a period of almost two years, and the times it was reported, the fact that there were possible illegalities in the act was less often raised.
Downloads
References
ALARCON, Pietro; STROPPA, Tatiana. A inconstitucionalidade da medida provisória 744, o princípio da complementariedade e o desmonte da comunicação pública brasileira. Empório do Direito, São Paulo, 29 out. 2016. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/a-inconstitucionalidade-da-medida-provisoria-744-o-principio-da-complementariedade-e-o-desmonte-da-comunicacao-publica-brasileira. Acesso em: 06 dez. 2020.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. rev. e ampl. São Paulo: Edições 70, 2016.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008. Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11652.htm. Acesso em: dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.417, de 1º de março de 2017. Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13417-1-marco-2017-784396-norma-pl.html. Acesso em: dez. 2020.
BUCCI, Eugênio. Sobre a independência das emissoras públicas no Brasil. Revista Eptic Online, v. 15, n. 2, p.121-136, 2013.
CARVALHO, Narjara. Presidente da EBC afirma que nova TV Brasil não fere a Constituição. Brasília, Agência Brasil, 23 abr. 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-04/presidente-da-ebc-afirma-que-nova-tv-brasil-nao-fere-constituicao. Acesso em: 1º jan. 2021.
CASTILHO, Marcio de Souza. O sistema de radiodifusão nos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro. Revista Compolítica, Rio de Janeiro, v. 10, p. 87-108, 2020.
COMISSÃO DE EMPREGADOS DA EBC et al. Segundo dossiê censura EBC: inciso VIII. [S. l.: s. n.], 2020. Disponível em: https://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Dossie_Censura_EBC_2020.pdf. Acesso em: 6 dez. 2020.
COSTA, Sylvio; BRENER, Jayme. Coronelismo eletrônico: o governo Fernando Henrique e o novo capítulo de uma velha história. Comunicação & Política, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 29-53, 1997.
FERRACIOLI, Paulo; RIZZOTTO, Carla. Está na pauta deliberar? Uma análise da deliberação sobre a maioridade penal na Folha de S. Paulo. Comunicação & Informação, Goiânia, v. 20, n. 1, p. 131-148, 2017.
FRANCO, Bernardo Mello. TV Brasil foi aparelhada por quem ameaçava fechá-la. O Globo, [S. l.], out. 2020. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/bernardo-mello-franco/post/tv-brasil-foi-aparelhada-por-quem-ameacava-fecha-la.html. Acesso em: 6 dez. 2020.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere: Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 3. ed.. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
KOGUT, Patrícia. MPF briga na justiça pelo fim da fusão das programações da TV Brasil e da NBR. O Globo, [S. l.], nov. 2019. Disponível em: https://kogut.oglobo.globo.com/noticias-da-tv/coluna/noticia/2019/11/mpf-briga-na-justica-pelo-fim-da-fusao-das-programacoes-da-tv-brasil-e-da-nbr.html. Acesso em: 06 dez. 2020.
LIMA, Venício. Concessões de RTV: serviço público vs. Interesse privado. Revista Eco Pós, v. 11, n. 1, p.119-127, 2008.
MARINONI, Bruno. Concentração dos meios de comunicação de massa e o desafio da democratização da mídia no Brasil. Intervozes, 2015. Disponível em: https://intervozes.org.br/publicacoes/concentracao-dos-meios-de-comunicacao-de-massa-e-o-desafio-da-democratizacao-da-midia-no-brasil/. Acesso em: 25 jun. 2021.
MIOLA, Edna. A Empresa Brasil de Comunicação e o sistema da política midiática. Revista Eptic Online, v. 15, n. 2, p.137-152, 2013.
MIOLA, Edna. Representações do jornalismo sobre a radiodifusão pública: o debate em torno da criação da Empresa Brasil de Comunicação na imprensa. Revista Compolítica, v. 1, n. 2, p.35-58, 2011.
MONTEIRO, Tânia. Governo Bolsonaro reestrutura EBC e demite 45 comissionados. Estadão, jan. 2020. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-bolsonaro-reestrutura-ebc-e-demite-45-comissionados,70002698299. Acesso em: 6 jan. 2021.
MONTEIRO, Tânia. LINDNER, Julia. EBC unifica programações das Tvs Brasil e NBR. Estadão, abr. 2019. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ebc-unifica-programacoes-das-tvs-brasil-e-nbr,70002785533. Acesso em: 6 jan. 2021.
MOTTER, Paulino. O uso político das concessões das emissoras de rádio e televisão no governo Sarney. Comunicação & Política, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 89-116, 1994.
MPF. Ministério Público Federal. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Referência a agentes públicos e saudação ao presidente da República em transmissão de partida de futebol desvirtua objetivo central da EBC. Brasília: MPF, 2020. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pfdc/noticias/pfdc-afirma-que-referencia-a-agentes-publicos-e-saudacao-ao-presidente-da-republica-durante-transmissao-de-partida-de-futebol-desvirtua-objetivo-central-da-ebc/view. Acesso em: 1º jan. 2021.
NAPOLITANO, Carlo José; BELAN, Bárbara. A regulação jurídica constitucional dos meios e a monopolização das transmissões esportivas. Comunicação & Informação, Goiânia, v. 16, n. 1, p. 6-22, 2013.
OCDE. Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020. Paris: OCDE, 2020. Disponível em: https://www.oecd.org/competition/avaliacao-da-ocde-sobre-telecomunicacoes-e-radiodifusao-no-brasil-2020-0a4936dd-pt.htm. Acesso em: 28 out. 2020.
OLIVEIRA, Mayara. MPF protocola ação para anular fusão entre TV Brasil e TV NBR. Poder 360, [S. l.], 30 jul. 2019. Disponível em: https://www.poder360.com.br/justica/mpf-protocola-acao-para-anular-fusao-entre-tv-brasil-e-tv-nbr/. Acesso em: 1º jan. 2021.
ORTH, Thiana; SOARES, Jessica Degrandi. Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio. Revista Katálysis, v. 23, n. 3, p.439-448, 2020.
PEREIRA FILHO, Jorge José. A empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o desafio da participação cidadã. 2015. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27154/tde-03022016-154746/publico/JORGEJOSEPEREIRAFILHOVC.pdf. Acesso em:
Dez. 2020.
PIERANTI, Octavio Penna. A radiodifusão pública resiste: a busca por independência no Brasil e no Leste Europeu. Brasília, DF: FAC/UnB, 2018. Disponível em: https://faclivros.files.wordpress.com/2018/08/a-radiodifusc3a3o-pc3bablica-resiste_a-busca-por-independc3aancia-no-brasil-e-no-leste-europeu.pdf. Acesso em: 1º jan. 2021.
PIERANTI, Octavio Penna. Memória das comunicações no Brasil: entrevistas. Brasília, DF: FAC/UnB, 2019. Disponível em: https://faclivros.files.wordpress.com/2019/03/livro_memoria-1.pdf. Acesso em: 1º jan. 2021.
RACY, Sonia. Mercado ajusta tom em relação à reforma da previdência. Estadão, São Paulo, abr. 2019. Disponível em: https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/mercado-ajusta-tom-em-relacao-a-reforma-da-previdencia/. Acesso em: 06 jan. 2021.
SACCHITIELLO, B. Circulação dos maiores jornais do país cresce em 2019. Meio e Mensagem, jan. 2020. Disponível em: https://www.meioemensagem.com.br/home/midia/2020/01/21/circulacao-dos-maiores-jornais-do-pais-cresce-em-2019.html. Acesso em: 06 dez. 2020.
SARTORI, Débora; PORCELLO, Flávio. Jornalismo e escândalos políticos: o confronto entre o julgamento e a objetividade. Comunicação & Informação, Goiânia, v. 16, n. 2, p. 40-52, 2013.
URIBE, Gustavo. Sem plano de venda da EBC, novo ministro deve contratar consultoria para enxugar estatal. GaúchaZH, jun. 2020. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/06/sem-plano-de-venda-da-ebc-novo-ministro-deve-contratar-consultoria-para-enxugar-estatal-ckbuzfgru001e01jfo3zf8ens.html. Acesso em: 06 jan. 2021.
VIEIRA, Alana; COUTINHO, Iluska. TV Brasil e o projeto de uma televisão pública: uma análise de sua autonomia relativa. Revista Eco Pós, v. 20, n. 2, p.316-335, 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os autores dos trabalhos publicados na revista Comunicação e Informação retêm os direitos autorais sem restrições e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial que permite o compartilhamento do trabalho para fins não comerciais com reconhecimento da autoria e o privilégio de publicação primeiramente por esta revista. Caso o texto venha a ser publicado posteriormente em outro veículo, solicita-se aos autores informar que o mesmo foi originalmente publicado como artigo na revista Perspectiva, bem como citar as referências bibliográficas completas dessa publicação.
Os direitos autorais dos artigos pertencem aos autores e o conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade exclusiva dos autores.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
A revista também se reserva o direito de traduzir o artigo, no todo ou em parte, para o inglês ou para o português, dependendo do idioma em que o artigo tenha sido escrito originalmente.
