O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E OS DESAFIOS POLÍTICOS FRENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

THE RURAL LAND TAX AND THE POLITICAL CHALLENGES FOR ITS STRUCTURING IN BRAZIL

Resumo

O Imposto Territorial Rural (ITR) esbarra em problemas de natureza política que limitam o cumprimento das suas funções fiscais e extrafiscais. A prática neoliberal tem conduzido para a organização de um Estado Fiscal, constantemente constrangido pela dívida púbica, em detrimento de um Estado Social, que poderia permitir a redução de desigualdades. A justiça fiscal é condição sine qua non para a manutenção do sistema de proteção social, mas isso demanda uma reforma tributária que é rechaçada pelas frações de classe hegemônicas, beneficiadas por um sistema tributário que mantém os seus privilégios ao mesmo tempo em que retroalimenta a dependência brasileira na economia mundial. A partir da espacialização dos dados da arrecadação do imposto e da análise de outros estudos que apontaram problemas passíveis de resolução para um melhor aproveitamento do ITR, identificamos que alguns entraves, passíveis de serem tecnicamente equacionados, permanecem insolúveis em virtude da captura política exercida por parte de uma fração de classe hegemônica, com vistas a manutenção da acumulação ampliada do seu capital.