O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E OS DESAFIOS POLÍTICOS FRENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

THE RURAL LAND TAX AND THE POLITICAL CHALLENGES FOR ITS STRUCTURING IN BRAZIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/bgg.v43i01.73193

Resumo

O Imposto Territorial Rural (ITR) esbarra em problemas de natureza política que limitam o cumprimento das suas funções fiscais e extrafiscais. A prática neoliberal tem conduzido para a organização de um Estado Fiscal, constantemente constrangido pela dívida púbica, em detrimento de um Estado Social, que poderia permitir a redução de desigualdades. A justiça fiscal é condição sine qua non para a manutenção do sistema de proteção social, mas isso demanda uma reforma tributária que é rechaçada pelas frações de classe hegemônicas, beneficiadas por um sistema tributário que mantém os seus privilégios ao mesmo tempo em que retroalimenta a dependência brasileira na economia mundial. A partir da espacialização dos dados da arrecadação do imposto e da análise de outros estudos que apontaram problemas passíveis de resolução para um melhor aproveitamento do ITR, identificamos que alguns entraves, passíveis de serem tecnicamente equacionados, permanecem insolúveis em virtude da captura política exercida por parte de uma fração de classe hegemônica, com vistas a manutenção da acumulação ampliada do seu capital.

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Biografia do Autor

Ana Luísa Santana Aragão, Instituto Federal Goiano,Campus Posse, Posse, Goiás, Brasil, ana.aragao@ifgoiano.edu.br

Possui graduação e mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Goiás. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Geografia no Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás. Compõe o quadro efetivo de docentes no Instituto Federal Goiano - Campus Posse. Compõe a equipe do Observatório do Estado Social Brasileiro (http://obsestadosocial.com.br/coordenacao/), do Canal de Divulgação Científica Porque o Estado Importa e participa do Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho, Território e Políticas Públicas (TRAPPU) vinculado ao Laboratório de Estudos e Pesquisas das Dinâmicas Territoriais (LABOTER).

Adriano Rodrigues de Oliveira, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil, adriano.oliveira@ufg.br

Possui graduação (2000), mestrado (2003) e doutorado (2010) em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Câmpus de Presidente Prudente - SP. É líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho, Território e Políticas Públicas (TRAPPU) vinculado ao Laboratório de Estudos e Pesquisas das Dinâmicas Territoriais (LABOTER), pesquisador colaborador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Dinâmica Regional e Agropecuária (GEDRA) da FCT/UNESP/SP. Fez estágio sanduíche na Université de Toulouse - Le Mirail (França) entre os meses de setembro de 2008 e fevereiro de 2009. Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Goiás (UFG). É professor nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Geografia, Câmpus Samambaia de Goiânia/GO. Tem experiência na área de Geografia Humana, com ênfase em Geografia Agrária, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, associativismo, agricultura camponesa, agroecologia e desenvolvimento rural.

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Publicado

2023-12-20

Como Citar

ARAGÃO, A. L. S.; OLIVEIRA, A. R. de. O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E OS DESAFIOS POLÍTICOS FRENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: THE RURAL LAND TAX AND THE POLITICAL CHALLENGES FOR ITS STRUCTURING IN BRAZIL. Boletim Goiano de Geografia, Goiânia, v. 43, n. 01, 2023. DOI: 10.5216/bgg.v43i01.73193. Disponível em: https://revistas.ufg.br/bgg/article/view/73193. Acesso em: 18 jun. 2024.