Democracia, derechos y política fiscal: desafíos para lareconstrucción democrática en Brasil bajo elnuevo marco fiscal

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DOI:

https://doi.org/10.5216/ag.v17i3.78088

Resumen

Una vasta y ecléctica literatura contemporánea de ciencia política identifica una mutua implicación entre losprocesos de desdemocratización observados desde la década de 2010 y laprimacía de las políticas fiscales de austeridad, especialmente enelSur Global. Partiendo de esta premisa, abordamos losriesgos que elllamadoRégimen Fiscal Sostenible, implementado a través de la LC200/2023, presenta para lareconstrucción democrática y constitucional de Brasil. Una justificación teórica de lacentralidaddelámbito fiscal enlas democracias modernas es seguida por una discusión específica de los problemas económicos y políticos asociadosconlasfinanzas públicas austeras. Sobre estas bases, se produceninterpretaciones y simulaciones de escenarios que indicanlaincompatibilidad entre laregla fiscal aprobadaen Brasil en 2023 y laimplementaciónsatisfactoria de políticas públicas que materializanlas preferencias electorales y losderechosfundamentales.

Palabras clave: Desdemocratización; Austeridad; Régimen Fiscal Sostenible; Financiamiento de DerechosFundamentales.

 

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Publicado

2023-12-20

Cómo citar

TAVARES, F. M. M.; DECCACHE, D. Democracia, derechos y política fiscal: desafíos para lareconstrucción democrática en Brasil bajo elnuevo marco fiscal. Ateliê Geográfico, Goiânia, v. 17, n. 3, p. 133–158, 2023. DOI: 10.5216/ag.v17i3.78088. Disponível em: https://revistas.ufg.br/atelie/article/view/78088. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Vol. 17 Núm. 3 (2023)

Sección

Artículos

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