Characteristics of the environmental licensing process in the State of Goiás: challenges of the mining sector

Authors

  • Dalmo de Araujo Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5216/ag.v13i1.53180

Abstract

The environmental licensing process is of restricted knowledge and most of the population is unaware of its basic operation. The aim of this article is to characterize the environmental licensing process of the mining sector in the Goias State. Among the most relevant characteristics identified is the absence of legal criteria for the classification of mining activities for the environmental licensing. The research consisted in a review of the environmental legislation applied to the mining sector and analysis of information on environmental licensing processes before the environmental authority of the Goias State between 2011-2014. The formal definition of the environmental licensing process and its consequent disclosure in didactic format and accessible to all, emerges as the main challenges.
Keywords: Environmental Licensing. Environmental legislation. Mining at Goias State.

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Published

2019-04-20

How to Cite

ARAUJO, D. de. Characteristics of the environmental licensing process in the State of Goiás: challenges of the mining sector. Ateliê Geográfico Journal, Goiânia, v. 13, n. 1, p. 84–106, 2019. DOI: 10.5216/ag.v13i1.53180. Disponível em: https://revistas.ufg.br/atelie/article/view/53180. Acesso em: 16 aug. 2024.

Issue

Vol. 13 No. 1 (2019)

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