Impacto nas condenações de carcaças bovídeas por tuberculose e cisticercose após as modificações na legislação federal no estado do Rio Grande do Sul (2014-2020)

Resumo

A inspeção de produtos de origem animal, realizada por médicos veterinários fiscais agropecuários, é baseada na legislação brasileira descrita no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No dia 29 de março de 2017 foi publicado o Decreto nº 9.013, que revoga o Decreto nº 30.691, de 1952, com isso grandes alterações ocorreram na legislação descrita no RIISPOA, como os critérios de julgamento de carcaças. O objetivo desse estudo foi verificar, se essas alterações tiveram impacto nas condenações de carcaças de bovídeos por cisticercose e tuberculose no Estado do Rio Grande do Sul (RS). O número de animais abatidos e o número de carcaças condenadas por tuberculose e cisticercose entre 2014 e 2020 foram obtidos do banco de dados do Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), sistema oficial de dados da Secretaria da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), foi possível observar aumento do número de casos de carcaças condenadas por cisticercose e redução de animais afetados pela enfermidade no período após as alterações no regulamento. O número de carcaças condenadas por tuberculose, assim como o número de animais afetados pela doença se manteve estável após as mudanças no regulamento. Os resultados encontrados mostraram que as modificações na legislação federal trouxeram impacto real na série histórica de condenações de carcaças bovídeas por cisticercose no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul enquanto nas carcaças afetadas por tuberculose o impacto das condenações não foi significativo.
Palavras-chave: RIISPOA; inspeção; zoonoses; tendência; kernel.