APLICAÇÃO DAS NORMAS DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) EM PISCICULTURAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA E SUAS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS

Resumo

Apresenta-se, neste trabalho, uma análise com base em dados colhidos em trinta propriedades rurais da Região Metropolitana de Goiânia e entorno, das condições de pisciculturas já instaladas, cujos projetos encontram-se na Agência Ambiental do Estado de Goiás, órgão que regulamenta tal atividade. Para tanto, vale-se de estudo de casos,em que se procurou verificar se há ou não observância das normas emanadas do Plano de Controle Ambiental (PCA). Nos cinco itens referentes a impactos ambientais – respeito à distância da margem, preservação de nascentes, canal de derivação, tratamento dos efluentes e proteção da saída de escoamento de água dos viveiros –, verificou-se que:apenas uma propriedade respeitou as normas; três projetos respeitaram entre 20% e 40% dos itens; seis projetos acataram 60% dos itens; quatorze cumpriram 80% dos itens e três não cumpriram as normas do PCA. Concluiu-se assim que, a despeito da rica literatura existente e das normas claras e eficientes, o produtor rural envolvido nesse ramo de atividade não está comprometido com o respeito ao meio ambiente, por falta quer de uma fiscalização mais rigorosa, quer de uma educação continuada. PALAVRAS-CHAVE: Impactos ambientais, normas (PCA), piscicultura.