HOUSING POLICIES IN THE STATE OF GOIÁS (BRAZIL)

Abstract

Este trabalho apresenta elementos para a compreensão do desenvolvimento da política habitacional em Goiás, aspecto relevante da realidade urbana e social, visto que o morar é algo tão imprescindível quanto aqueles relacionados, por exemplo, com as questões de saúde. Deste ângulo, a moradia é um produto eminentemente social. Por outro lado, mesmo com a diversidade de tipos de habitação, sempre é preciso morar, dado que ninguém vive sem ocupar espaço, sobretudo este espaço que carrega em si a representação da segurança diária.  Por esse viés, a moradia assume aspecto relacionado às políticas do desenvolvimento urbano. A política pública para a habitação em Goiás sempre esteve atrelada aos condicionantes da política nacional, mesmo quando, na década de 1980, foram desenvolvidos programas estaduais de habitação, uma vez que estes nasceram na esteira da crise da política pública habitacional nacional, expressa pelo programa do Banco Nacional da Habitação (BNH), extinto em 1986. Até a década de 1970, as iniciativas foram muito pontuais, restringindo mais à Goiânia, com iniciativas dos IAPs e FCP ou de particulares com a construção de casas operárias. Em 1974, com a implantação do PLANHAP em Goiás, há um alinhamento com a política nacional para a habitação, o que levou à construção de conjuntos habitacionais pelo estado, seguindo o modelo do BNH. No início da década de 1980, o Programa Mutirão da Moradia surge como uma alternativa para a política habitacional goiana, em face da crise vivenciada pelo BNH. Este programa de governo iniciou um período no qual o protagonismo estadual se destacou até 2003, quando o governo federal lançou a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), com a instituição do Conselho das Cidades (ConCidades), criando a Política Nacional de Habitação (PNH), que passou a operar pelo Sistema Nacional de Habitação (SNH). Deste modo, o governo estadual procurou se alinhar à política nacional, passando os programas da política habitacional de Goiás a serem executados em parceria com os novos programas federais.