O ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL DOS PORTOS BRASILEIROS: PANORAMA E ANÁLISE CRÍTICA - DOI: 10.5216/teri.v4i1.33943

Abstract

O Índice de Desempenho Ambiental (IDA) dos portos brasileiros foi instituído por meio na Resolução nº 2650/ANTAQ-Agência Nacional de Transportes Aquaviários, no dia 26 de setembro de 2012. Essa Resolução disciplina os “instrumentos de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias”, para avaliar por meio de indicadores, a eficiência e a qualidade da gestão ambiental. Além disso, essa Resolução vem disciplinar que para outorga para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário é necessário a concessão de informações futuras relativas sobre a gestão, o monitoramento e a avaliação ambiental. Em virtude disso, o presente artigo possui dois objetivos: (1) identificar o panorama dos portos brasileiros com relação a esse índice; e, (2) analisar criticamente o IDA dos portos brasileiros. A análise se pauta na sociologia ambiental crítica. A abordagem de pesquisa é de cunho qualitativo.