(RE)LEITURAS SOBRE O CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Jheniffer Jordane de Oliveira Schmidt Centro Universitário de Goiás- Uni Anhanguera
  • Guilherme Martins Teixeira Borges
Palavras-chave: Transgenia alimentar, Lei de Biossegurança, Bioética, Biodireito.

Resumo

A presente pesquisa científica tem como escopo o estudo dos alimentos transgênicos e sua comercialização no Brasil na perspectiva jurídica. Analisar-se-á o conflito científico no que tange as consequências destes alimentos, que ainda não possuem testes de segurança concretos, sendo incertos os seus resultados em longo prazo, surgindo o dilema entre os transgênicos, os princípios e os direitos constitucionais. Discutira-se também sobre a lei de biossegurança (lei n°11.105/05), os avanços biotecnológicos e a responsabilidade do Estado frente a esta problemática. A pesquisa vai empregar principalmente o método dedutivo e métodos de pesquisas pautados em revisões bibliográficas e jurisprudências sobre o tema.

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Biografia do Autor

Jheniffer Jordane de Oliveira Schmidt, Centro Universitário de Goiás- Uni Anhanguera
Graduanda em Direito, pesquisadora do Núcleo de Apoio à Pesquisa Científica em Direito- NAPCD e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica -PIBIC do Centro Universitário de Goiás, Uni Anhanguera
Guilherme Martins Teixeira Borges

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Atualmente sou Mestre em Direito Agrário e doutorando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Professor de Direito na Uni-Anhanguera (CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS), UNIALFA - Centro Universitário Alves Faria. Pesquisador na área de Direito Privado, Criminologia, Políticas Públicas, Educação e Movimentos Sociais do Campo. Membro do GRUPO DE PESQUISA EM POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO ESCOLAR - www.gppege.org.br. Coordenador do Núcleo de Apoio à Pesquisa Científica em Direito - NAPCD do Centro Universitário de Goiás. Advogado.

 
Publicado
29-06-2020
Como Citar
Schmidt, J. J. de O., & Borges, G. M. T. (2020). (RE)LEITURAS SOBRE O CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Terceiro Incluído, 9(1), 43-57. https://doi.org/10.5216/teri.v9i1.54115
Seção
ARTIGOS