The construction of the right to the city in Brazil:

challenges over the materialization of the theoretical proposals of Henri Lefebvre

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v49i1.69442

Keywords:

Direito à Cidade, Política Urbanística, Constituição Federal brasileira, Crise urbanística

Abstract

The present study aims, through the inductive research method, to respond to the problem of how the Right to the City as a theoretical construction and through its manifestations in social praxis relate to the Brazilian legal system, especially with the Federal Constitution, evaluating whether there is its enforceability as a normatively recognized right. The hypothesis that is confirmed, based on the work of Henri Lefebvre, Erminia Maricato, David Harvey, Jordi Borja and Adir Rech, is that the Right to the City in its fullness, recognizing its manifestations both in the academic sphere and in the performance of the movements social rights, can be recognized as a legally enforceable right provided that it is carried out through a broad interpretative reading of the CF/88, bringing together rights demanded by movements fighting for the Right to the City and pointed out by authors on the subject, in addition to just the chapter devoted to the theme of urban policy.

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Author Biographies

Arthur Votto Cruz, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil, arthur.vc@hotmail.com

Doutorando em Direito pelo programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC com bolsa PROSUC/CAPES modalidade I; Mestre em Direito pelo programa de pós-graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG com bolsa CAPES/DS; bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG, integrante do grupo de pesquisa em Gestão Local e Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; Advogado Trabalhista e Previdenciário.

Ricardo Hermany, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil,

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1996), mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999), doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003), doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa (2003) e estágio pós-doutoral pela Universidade de Lisboa (2011). Atualmente é professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC. Membro fundador da Red Académica Internacional de Control de la Administración (RAICA). Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: federalismo, poder local, municipalismo, (re)fundação do Estado, concretização da Constituição e crise do Estado-nação. 

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Published

2025-04-08

How to Cite

VOTTO CRUZ, Arthur; HERMANY, Ricardo. The construction of the right to the city in Brazil:: challenges over the materialization of the theoretical proposals of Henri Lefebvre. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 49, n. 1, 2025. DOI: 10.5216/rfd.v49i1.69442. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/69442. Acesso em: 5 dec. 2025.

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Vol. 49 No. 1 (2025): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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